A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), com vota\u00e7\u00e3o expressiva de 75 votos a 1 em ambos os turnos. A medida p\u00f5e fim ao modelo de escala 6×1 e assegura o direito a dois dias de folga por semana aos trabalhadores brasileiros, sem nenhum tipo de corte nos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Como votou a bancada baiana Durante as sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, os tr\u00eas representantes do estado \u2014 Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (Republicanos) \u2014 marcaram presen\u00e7a no plen\u00e1rio e registraram votos favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos e promulga\u00e7\u00e3o Com o aval do plen\u00e1rio do Senado, o texto segue diretamente para a fase de promulga\u00e7\u00e3o, etapa prevista por parlamentares governistas para ocorrer at\u00e9 o dia 22 de outubro. Como se trata de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o tr\u00e2mite dispensa qualquer necessidade de san\u00e7\u00e3o ou veto por parte do Poder Executivo.<\/p>\n
Regras e transi\u00e7\u00e3o gradual A PEC 221\/2019 altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fixando a nova jornada m\u00e1xima em 40 horas e garantindo o descanso remunerado duplo, com prefer\u00eancia para que um dos dias caia no domingo. Para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o do setor produtivo, a implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em duas fases: a primeira come\u00e7a 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, baixando o teto para 42 horas, enquanto a segunda etapa consolida as 40 horas ap\u00f3s 12 meses.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es previstas no texto Embora a mudan\u00e7a alcance a grande maioria dos profissionais sob o regime da CLT, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para setores essenciais \u2014 como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana \u2014, que poder\u00e3o adotar escalas pr\u00f3prias via negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Al\u00e9m disso, regras diferenciadas foram estipuladas para profissionais com ensino superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil), assim como diretrizes espec\u00edficas futuras para MEIs e pequenas empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta que garante duas folgas semanais e corta carga hor\u00e1ria foi aprovada por 75 votos a 1 no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":1310,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-1308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1308"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1311,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1308\/revisions\/1311"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}