A administra\u00e7\u00e3o municipal de Cansan\u00e7\u00e3o, localizada no norte baiano, virou alvo de aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB) colocar a pr\u00f3pria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, no comando da Chefe de Gabinete da prefeitura.<\/p>\n
A oficializa\u00e7\u00e3o da vaga ocorreu por meio de uma portaria assinada pela pr\u00f3pria gestora e divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM). O texto confirma que a familiar assumir\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o na estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local, com vig\u00eancia imediata a partir da data de veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, a publica\u00e7\u00e3o oficial omitiu dados relevantes sobre o processo, como a qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou profissional da nova chefe de gabinete, o valor do sal\u00e1rio estipulado para a fun\u00e7\u00e3o e os par\u00e2metros considerados pela gest\u00e3o para definir a nomea\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o respondeu aos questionamentos enviados para esclarecer os motivos da escolha.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de parentes de agentes p\u00fablicos em postos estrat\u00e9gicos da m\u00e1quina p\u00fablica costuma gerar debates jur\u00eddicos sobre a pr\u00e1tica de nepotismo, embora a legisla\u00e7\u00e3o determine regras espec\u00edficas que avaliam cada situa\u00e7\u00e3o individualmente.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) pro\u00edbe esse tipo de pr\u00e1tica atrav\u00e9s da S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, estabelecida em 2008 com base nos princ\u00edpios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. A norma veda a designa\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges e parentes at\u00e9 o terceiro grau para postos de confian\u00e7a e cargos comissionados na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n
Apesar das restri\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es administrativas, a jurisprud\u00eancia da corte abre exce\u00e7\u00f5es para postos de natureza estritamente pol\u00edtica, a exemplo de secretarias municipais, desde que os escolhidos possuam idoneidade e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n
Al\u00e9m da recente nomea\u00e7\u00e3o, a prefeita Vilma Gomes e a filha Pollyanna Gomes acumulam registros judiciais desfavor\u00e1veis. Em agosto de 2024, ambas receberam condena\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal a 7 anos, 1 m\u00eas e 15 dias de pris\u00e3o por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, que \u00e9 marido da atual gestora e pai de Pollyanna, tamb\u00e9m foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclus\u00e3o pelo mesmo processo.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apontaram que o grupo participou da oculta\u00e7\u00e3o de valores superiores a R$ 26,5 milh\u00f5es desviados dos cofres p\u00fablicos entre 2011 e 2014, per\u00edodo em que Ranulfo administrava a cidade. O caso veio \u00e0 tona com a Opera\u00e7\u00e3o Making Of, deflagrada em 2015 para apurar fraudes em contratos com empresas de familiares do ex-chefe do Executivo municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ato oficial foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio baiano sem detalhar crit\u00e9rios de escolha ou remunera\u00e7\u00e3o prevista para a fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2160,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-2157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2157"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2161,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2157\/revisions\/2161"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}