Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ser beneficiados por perd\u00e3o de d\u00edvidas e aumento do limite de faturamento
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/EPTV
\nMais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia poder\u00e3o ser beneficiados por um pacote de medidas do governo federal que prev\u00ea perd\u00e3o de d\u00edvidas, aumento do limite de faturamento e amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades de contrata\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios pelo poder p\u00fablico. As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, anunciado na \u00faltima semana.
\nNa Bahia, quase 44% dos microempreendedores individuais deixaram de pagar algum boleto mensal relacionado ao MEI, segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Apesar das dificuldades financeiras, 62% dos entrevistados no estado demonstraram interesse em vender produtos ou servi\u00e7os para o governo.
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\nO pacote re\u00fane mudan\u00e7as nas regras do Simples Nacional e outras iniciativas para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, reduzir a burocracia e estimular o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios.
\nAgora no g1
\nO que muda para os microempreendedores
\nO projeto de lei complementar n\u00ba 186\/2026, sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21), altera regras do Simples Nacional e prev\u00ea mudan\u00e7as para os microempreendedores individuais.
\nConfira as principais medidas:
\nPerd\u00e3o de d\u00edvidas: remiss\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais de titularidade da Uni\u00e3o que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos na lei.
\nAumento do faturamento: o limite anual passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
\nMais funcion\u00e1rios: o MEI poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois empregados, em vez de apenas um.
\nLicita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: o limite das contrata\u00e7\u00f5es exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
\nContrata+Brasil: o teto por servi\u00e7o contratado de MEIs passa de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
\nPerd\u00e3o de d\u00edvidas come\u00e7a em 2027
\nUma das principais medidas prev\u00ea a remiss\u00e3o integral de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais de titularidade da Uni\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro deste ano.
\nO benef\u00edcio inclui contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em atraso, multas, juros e encargos de cobran\u00e7a. Tamb\u00e9m abrange d\u00edvidas que estejam sendo cobradas na Justi\u00e7a ou inclu\u00eddas em parcelamentos.
\nA medida est\u00e1 prevista para entrar em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027. Segundo as regras divulgadas, o perd\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico, sem necessidade de pedido \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
\nPara manter o benef\u00edcio, por\u00e9m, o empreendedor dever\u00e1 pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da lei.
\nA remiss\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a saldos de parcelamentos em andamento, mas n\u00e3o prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos. Quem tiver uma a\u00e7\u00e3o judicial para contestar os d\u00e9bitos dever\u00e1 desistir do processo para obter a baixa definitiva da d\u00edvida, sem cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela desist\u00eancia.
\nA estimativa \u00e9 que mais de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores sejam beneficiados em todo o pa\u00eds, com o perd\u00e3o de mais de R$ 18,7 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos. O valor m\u00e9dio das d\u00edvidas \u00e9 de aproximadamente R$ 3,4 mil.
\nTeto de faturamento sobe para R$ 140 mil
\nO limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, passar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
\nO teto n\u00e3o era atualizado desde 2018. Com a mudan\u00e7a, os empreendedores poder\u00e3o faturar mais sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado, desde que continuem atendendo \u00e0s demais regras de enquadramento.
\nA proposta tamb\u00e9m permite que o MEI contrate at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, ampliando a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos nos pequenos neg\u00f3cios.
\nEmpresas do Simples Nacional que se enquadrem nos novos limites e cumpram as demais exig\u00eancias tamb\u00e9m poder\u00e3o voltar \u00e0 categoria de MEI, conforme as regras previstas na lei.
\nPequenos neg\u00f3cios com mais contratos p\u00fablicos
\nO pacote tamb\u00e9m busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos microempreendedores nas compras governamentais. O limite de valor das licita\u00e7\u00f5es exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passar\u00e1 de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
\nJ\u00e1 a plataforma Contrata+Brasil, que conecta \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a prestadores de servi\u00e7os cadastrados como MEI, ter\u00e1 o limite por contrata\u00e7\u00e3o.
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\nVeja mais not\u00edcias do estado no g1 Bahia.
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