A Justi\u00e7a da Bahia ordenou a paralisa\u00e7\u00e3o imediata de dois concursos p\u00fablicos conduzidos pela Prefeitura de Rio Real, munic\u00edpio localizado no interior do estado, que juntos somavam 243 vagas. Emitida na sexta-feira (16), a determina\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m imp\u00f4s o congelamento de at\u00e9 R$ 226.940 em recursos financeiros pertencentes ao chefe do Executivo local, Jan da Laranja (PV).<\/p>\n
Origem da a\u00e7\u00e3o judicial A resolu\u00e7\u00e3o judicial acolheu um pleito formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), que identificou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com a gest\u00e3o municipal em fevereiro de 2025. Conforme o \u00f3rg\u00e3o ministerial, a administra\u00e7\u00e3o havia assumido o compromisso de viabilizar, no prazo de seis meses, a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para executar um certame voltado a substituir vagas ocupadas por trabalhadores tempor\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
D\u00e9ficit de vagas nos editais Apesar do acordo, a promotoria apontou que os editais n\u00ba 001\/2026 e n\u00ba 002\/2026 colocaram em disputa apenas 243 postos de trabalho. Em contrapartida, a prefeitura sustentava em seus quadros 1.896 funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e 548 comissionados, totalizando 2.444 v\u00ednculos prec\u00e1rios. Para o MP-BA, o quantitativo ofertado nos concursos \u00e9 insuficiente diante da dimens\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es existentes, frustrando o objetivo do pacto.<\/p>\n
Decis\u00e3o afeta empresa e obriga transpar\u00eancia Al\u00e9m de paralisar os certames, a ordem judicial obriga a Prefeitura de Rio Real a publicar o teor da decis\u00e3o tanto no Di\u00e1rio Oficial quanto em sua p\u00e1gina oficial na internet.<\/p>\n
A companhia Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., encarregada de organizar as sele\u00e7\u00f5es, foi impedida de prosseguir com os processos, bem como de movimentar, receber ou transferir recursos obtidos por meio das taxas de inscri\u00e7\u00e3o. Os montantes arrecadados precisam ser mantidos em uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica e sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Prazos e novas veda\u00e7\u00f5es administrativas O munic\u00edpio disp\u00f5e de um prazo de 15 dias para entregar um relat\u00f3rio minucioso contemplando os cargos e as fun\u00e7\u00f5es exercidos por servidores tempor\u00e1rios, comissionados e prestadores que atuam em demandas de car\u00e1ter permanente na m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
Ademais, a administra\u00e7\u00e3o municipal ficou proibida de efetuar novas contrata\u00e7\u00f5es de natureza prec\u00e1ria, ressalvando apenas a posse de candidatos aprovados em sele\u00e7\u00f5es vigentes que n\u00e3o tenham sido alcan\u00e7ados pela suspens\u00e3o atual.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es financeiras ao chefe do Executivo O bloqueio de ativos financeiros do prefeito Jan da Laranja decorre da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pecuni\u00e1rias pelo descumprimento de uma medida liminar anterior. O montante retido equivale, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0s parcelas em aberto de uma multa de car\u00e1ter pessoal estipulada no TAC.<\/p>\n
Conforme relatado pelo promotor de Justi\u00e7a \u00c1viner Rocha Santos, a prefeitura pleiteou em julho a amplia\u00e7\u00e3o do prazo do acordo por mais 180 dias, mas o pedido foi rejeitado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Real. O \u00f3rg\u00e3o ministerial pontuou ainda que somente naquele m\u00eas foi comunicado sobre a efetiva contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00e3o nos editais em andamento A determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a preservou o edital n\u00ba 003\/2026, voltado para a sele\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias, que segue ativo por possuir regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria e diferenciada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida atinge editais de prefeitura no interior baiano ap\u00f3s descumprimento de acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2449,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-2446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2450,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2446\/revisions\/2450"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}