A Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia iniciou fiscaliza\u00e7\u00f5es para investigar den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral contra empregados no estado. As a\u00e7\u00f5es foram desencadeadas a partir de casos veiculados pela imprensa, resultando na notifica\u00e7\u00e3o imediata das companhias envolvidas.<\/p>\n
H2: Atua\u00e7\u00e3o em clubes e alerta para o segundo turno Entre os epis\u00f3dios sob investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 a agress\u00e3o sofrida por uma funcion\u00e1ria dentro de um clube baiano ap\u00f3s manifestar sua prefer\u00eancia por um candidato \u00e0 Presid\u00eancia. Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram dilig\u00eancias no local e exigiram a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos por parte do empregador. Com a proximidade do segundo turno, o \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a que o ambiente de trabalho n\u00e3o deve servir como ferramenta de influ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n
H2: Entenda o que configura ass\u00e9dio pol\u00edtico no emprego O ass\u00e9dio eleitoral ocorre quando o profissional \u00e9 alvo de amea\u00e7as, constrangimentos ou promessas de vantagens para votar ou se abster de votar em determinado candidato. A coer\u00e7\u00e3o pode vir de propriet\u00e1rios, gestores ou prepostos.<\/p>\n
As pr\u00e1ticas abusivas incluem: – Amea\u00e7as de demiss\u00e3o ou perda de benef\u00edcios com base no resultado das urnas; – Ofertas de dinheiro, b\u00f4nus, folgas ou promo\u00e7\u00f5es em troca do voto; – Obrigatoriedade de comparecimento a com\u00edcios ou uso de vestimentas de campanha; – Exig\u00eancia de fotografias do voto ou revela\u00e7\u00e3o da escolha partid\u00e1ria; – Constrangimento em aplicativos de mensagens ou redes sociais; – Persegui\u00e7\u00f5es e tratamentos discriminat\u00f3rios por convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; – Escalas de trabalho manipuladas para dificultar o direito ao sufr\u00e1gio.<\/p>\n
H2: Garantias constitucionais e o papel das empresas A Constitui\u00e7\u00e3o assegura o sigilo e a liberdade do voto, al\u00e9m de proteger a livre express\u00e3o pol\u00edtica. Nenhum trabalhador \u00e9 obrigado a declarar seu posicionamento ou realizar campanha, tampouco pode sofrer puni\u00e7\u00f5es por suas escolhas. O Tribunal Superior Eleitoral pro\u00edbe qualquer tipo de propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou ass\u00e9dio em recintos laborais, sejam p\u00fablicos ou privados. Empresas que toleram a press\u00e3o respondem solidariamente, sendo que condutas graves podem configurar crime eleitoral.<\/p>\n
H2: Regras para o dia de vota\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00f5es No dia da vota\u00e7\u00e3o, as companhias devem organizar as escalas de forma que todos os colaboradores tenham tempo h\u00e1bil para se deslocarem at\u00e9 suas se\u00e7\u00f5es eleitorais. Durante as inspe\u00e7\u00f5es, os auditores verificam a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o, propaganda irregular e medidas preventivas obrigat\u00f3rias, como canais an\u00f4nimos de den\u00fancia e treinamentos internos.<\/p>\n
Caso irregularidades sejam comprovadas, os empregadores recebem autua\u00e7\u00f5es e os casos s\u00e3o encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para as devidas provid\u00eancias judiciais.<\/p>\n
\u201cO estado democr\u00e1tico de direito n\u00e3o permite que o empregador possa coagir seus empregados a escolher entre o emprego e o voto. Estamos fiscalizando para garantir um direito que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a todas as pessoas trabalhadoras, e as den\u00fancias tornam essa atua\u00e7\u00e3o ainda mais forte\u201d, afirma a AFT Lidiane de Ara\u00fajo Barros, chefe da Se\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho na Bahia.<\/p>\n
H2: Como relatar abusos trabalhistas Trabalhadores que enfrentarem ou testemunharem situa\u00e7\u00f5es de coer\u00e7\u00e3o podem acionar o canal exclusivo da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia pelo e-mail segurba@trabalho.gov.br ou comparecer a uma unidade do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. A identidade do denunciante \u00e9 preservada sob sigilo absoluto. Para fortalecer a apura\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel fornecer dados da empresa, local dos fatos e provas materiais, como \u00e1udios, v\u00eddeos, mensagens e indica\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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