A chefe do Executivo de Cansan\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio localizado no norte baiano, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), revogou o ato que colocava a sua pr\u00f3pria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, no comando da chefia de gabinete da prefeitura. O recuo foi formalizado por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Entenda o caso da nomea\u00e7\u00e3o em Cansan\u00e7\u00e3o O v\u00ednculo havia sido oficializado anteriormente atrav\u00e9s de uma portaria emitida pela pr\u00f3pria gestora municipal. Inicialmente, o documento oficial n\u00e3o trazia detalhes referentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o destinada ao posto, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica da escolhida ou aos par\u00e2metros adotados para a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defesa da administra\u00e7\u00e3o municipal Em manifesta\u00e7\u00e3o oficial, a gest\u00e3o municipal argumentou que a escolhida possui diploma em Comunica\u00e7\u00e3o Social com \u00eanfase em Publicidade e Propaganda. Al\u00e9m disso, a prefeitura sustentou que o STF diferencia fun\u00e7\u00f5es administrativas comuns daquelas de car\u00e1ter eminentemente pol\u00edtico.<\/p>\n
O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre nepotismo De acordo com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, o nepotismo se configura quando agentes p\u00fablicos beneficiam parentes em postos da gest\u00e3o p\u00fablica de maneira vedada por lei. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida pela S\u00famula Vinculante n\u00famero 13 do STF, estabelecida no ano de 2008 com base nos preceitos constitucionais de impessoalidade e moralidade. A restri\u00e7\u00e3o abrange c\u00f4njuges e parentes at\u00e9 o terceiro grau em todas as esferas de governo.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o judicial e hist\u00f3rico familiar Em agosto de 2024, tanto a prefeita quanto sua filha receberam condena\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal a mais de sete anos de reclus\u00e3o por envolvimento em crime de lavagem de dinheiro. O ex-prefeito da cidade e marido da gestora, Ranulfo da Silva Gomes, tamb\u00e9m foi sentenciado no mesmo processo a mais de nove anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Nota de esclarecimento da prefeitura de Cansan\u00e7\u00e3o “A Prefeitura Municipal de Cansan\u00e7\u00e3o esclarece que a nomea\u00e7\u00e3o de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de Chefe de Gabinete levou em considera\u00e7\u00e3o sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, experi\u00eancia profissional e capacidade de gest\u00e3o, aliadas \u00e0 natureza pol\u00edtica e institucional das atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estrat\u00e9gico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articula\u00e7\u00e3o institucional, no di\u00e1logo com lideran\u00e7as pol\u00edticas, no relacionamento com os demais \u00f3rg\u00e3os e Poderes e no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es governamentais. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es que exigem lideran\u00e7a, capacidade de comunica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com a Chefe do Poder Executivo. Nesse contexto, Pollyanna possui forma\u00e7\u00e3o superior em Comunica\u00e7\u00e3o Social, com habilita\u00e7\u00e3o em Publicidade e Propaganda, al\u00e9m de uma trajet\u00f3ria profissional de mais de 20 anos no setor empresarial, com experi\u00eancia em gest\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, planejamento e lideran\u00e7a. Sua forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia profissional demonstram, portanto, a exist\u00eancia de compet\u00eancias compat\u00edveis com as responsabilidades do cargo, especialmente nas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o, relacionamento institucional, organiza\u00e7\u00e3o administrativa e coordena\u00e7\u00e3o de equipes. Quanto ao aspecto jur\u00eddico, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal reconhece, em sua jurisprud\u00eancia, particularidades nas nomea\u00e7\u00f5es para cargos de natureza eminentemente pol\u00edtica, distinguindo-os das fun\u00e7\u00f5es meramente administrativas. A aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento exige a considera\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es legais do cargo e das circunst\u00e2ncias concretas da nomea\u00e7\u00e3o, sempre \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Prefeitura ressalta que a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional, n\u00e3o afasta a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o profissional, raz\u00e3o pela qual a escolha tamb\u00e9m considerou a forma\u00e7\u00e3o, a experi\u00eancia e as compet\u00eancias da nomeada. Por fim, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia administrativa, destacando que a composi\u00e7\u00e3o da equipe de governo deve estar orientada ao adequado funcionamento da gest\u00e3o e, sobretudo, ao atendimento dos interesses da popula\u00e7\u00e3o de Cansan\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o ocorreu poucos dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato no Di\u00e1rio Oficial e gerou debates sobre as regras de nepotismo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-2527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2532,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2527\/revisions\/2532"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}