O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) abriu uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar se houve nepotismo na decis\u00e3o da prefeita de Cansan\u00e7\u00e3o, Vilma Gomes, que nomeou a pr\u00f3pria filha, Pollyanna Gomes, para o cargo de chefe de gabinete. A portaria havia sido publicada no dia 16 de outubro, mas a gestora voltou atr\u00e1s e cancelou a nomea\u00e7\u00e3o exatamente uma semana depois do an\u00fancio.<\/p>\n
O in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada ap\u00f3s uma den\u00fancia registrada no portal de atendimento ao cidad\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial. Como parte do procedimento, o MP-BA solicitou o envio de documentos e informa\u00e7\u00f5es detalhadas \u00e0 prefeitura local. O foco da an\u00e1lise recai sobre os v\u00ednculos de parentesco, a natureza jur\u00eddica do cargo, as atribui\u00e7\u00f5es exercidas e a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores relacionada \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo.<\/p>\n
Detalhes da nomea\u00e7\u00e3o e defesa da prefeitura O documento inicial de nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o trazia dados sobre a remunera\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional ou os crit\u00e9rios de escolha. Em nota oficial emitida anteriormente, a administra\u00e7\u00e3o municipal se posicionou sobre o caso:<\/p>\n
“A Prefeitura Municipal de Cansan\u00e7\u00e3o esclarece que a nomea\u00e7\u00e3o de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de Chefe de Gabinete levou em considera\u00e7\u00e3o sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, experi\u00eancia profissional e capacidade de gest\u00e3o, aliadas \u00e0 natureza pol\u00edtica e institucional das atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O comunicado da prefeitura tamb\u00e9m pontuou:<\/p>\n
“O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estrat\u00e9gico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articula\u00e7\u00e3o institucional, no di\u00e1logo com lideran\u00e7as pol\u00edticas, no relacionamento com os demais \u00f3rg\u00e3os e Poderes e no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es governamentais. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es que exigem lideran\u00e7a, capacidade de comunica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com a Chefe do Poder Executivo.”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nota destacou o perfil profissional da escolhida:<\/p>\n
“Nesse contexto, Pollyanna possui forma\u00e7\u00e3o superior em Comunica\u00e7\u00e3o Social, com habilita\u00e7\u00e3o em Publicidade e Propaganda, al\u00e9m de uma trajet\u00f3ria profissional de mais de 20 anos no setor empresarial, com experi\u00eancia em gest\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, planejamento e lideran\u00e7a.”<\/p>\n
A defesa acrescentou:<\/p>\n
“Sua forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia profissional demonstram, portanto, a exist\u00eancia de compet\u00eancias compat\u00edveis com as responsabilidades do cargo, especialmente nas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o, relacionamento institucional, organiza\u00e7\u00e3o administrativa e coordena\u00e7\u00e3o de equipes.”<\/p>\n
Sobre a legalidade do ato, a gest\u00e3o municipal argumentou:<\/p>\n
“Quanto ao aspecto jur\u00eddico, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal reconhece, em sua jurisprud\u00eancia, particularidades nas nomea\u00e7\u00f5es para cargos de natureza eminentemente pol\u00edtica, distinguindo-os das fun\u00e7\u00f5es meramente administrativas. A aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento exige a considera\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es legais do cargo e das circunst\u00e2ncias concretas da nomea\u00e7\u00e3o, sempre \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.”<\/p>\n
A nota seguiu pontuando:<\/p>\n
“A Prefeitura ressalta que a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional, n\u00e3o afasta a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o profissional, raz\u00e3o pela qual a escolha tamb\u00e9m considerou a forma\u00e7\u00e3o, a experi\u00eancia e as compet\u00eancias da nomeada.”<\/p>\n
Por fim, a administra\u00e7\u00e3o concluiu:<\/p>\n
“Por fim, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia administrativa, destacando que a composi\u00e7\u00e3o da equipe de governo deve estar orientada ao adequado funcionamento da gest\u00e3o e, sobretudo, ao atendimento dos interesses da popula\u00e7\u00e3o de Cansan\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Contexto sobre a legisla\u00e7\u00e3o de nepotismo No direito brasileiro, a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, veda a pr\u00e1tica do nepotismo com base na moralidade e impessoalidade constitucional. A regra impede a nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau para cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. No entanto, o pr\u00f3prio STF abre exce\u00e7\u00f5es para cargos de natureza eminentemente pol\u00edtica \u2014 como secretarias \u2014, desde que haja qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade.<\/p>\n
Hist\u00f3rico de condena\u00e7\u00e3o judicial Em agosto de 2024, Vilma e Pollyanna Gomes foram condenadas pela Justi\u00e7a Federal a 7 anos, 1 m\u00eas e 15 dias de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro. No mesmo processo, Ranulfo da Silva Gomes, ex-prefeito, marido de Vilma e pai de Pollyanna, recebeu pena de 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontou a participa\u00e7\u00e3o do trio em um esquema de oculta\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas desviadas entre 2011 e 2014, movimentando mais de R$ 26,5 milh\u00f5es. As fraudes foram investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Making Of, deflagrada em 2015. Atualmente, o processo aguarda o julgamento de recursos encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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