{"id":2661,"date":"2026-10-24T14:37:04","date_gmt":"2026-10-24T14:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/?p=2661"},"modified":"2026-10-24T14:37:04","modified_gmt":"2026-10-24T14:37:04","slug":"justica-determina-medidas-contra-suspeita-de-assedio-eleitoral-na-camara-de-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/?p=2661","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe ass\u00e9dio eleitoral na C\u00e2mara de Feira de Santana"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o liminar concedida \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a do Trabalho acolheu parcialmente um pedido de urg\u00eancia contra a pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Feira de Santana. A determina\u00e7\u00e3o judicial atinge a Prefeitura Municipal, o presidente da Casa Legislativa, Marcos Lima<\/strong>, e o vereador Fl\u00e1vio Arruda Morais<\/strong>, conhecido como Galeguinho.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es estabelecidas e penalidades previstas<\/h2>\n

Proferida pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira<\/strong>, a decis\u00e3o veda qualquer tentativa de coagir, pressionar ou constranger estagi\u00e1rios, servidores p\u00fablicos e funcion\u00e1rios terceirizados a manifestar apoio ou votar em determinados candidatos e legendas. Fica expressamente proibido vincular a perman\u00eancia nos postos de trabalho ou a concess\u00e3o de benef\u00edcios funcionais ao alinhamento pol\u00edtico, bem como exigir o comparecimento de colaboradores a atos de campanha partid\u00e1ria.<\/p>\n

O despacho judicial tamb\u00e9m impede o emprego de enquetes, formul\u00e1rios ou softwares de intelig\u00eancia artificial voltados a monitorar as prefer\u00eancias eleitorais das equipes. Os r\u00e9us receberam o prazo de 24 horas para veicular a \u00edntegra da decis\u00e3o nos grupos e canais oficiais da C\u00e2mara, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de manter preservados metadados, grava\u00e7\u00f5es e registros de mensagens sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de descumprimento das ordens, foi fixada uma multa de R$ 10 mil para cada epis\u00f3dio constatado de coa\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de provas. J\u00e1 a omiss\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o interna do texto judicial ou na guarda dos arquivos poder\u00e1 acarretar san\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de R$ 2 mil, com teto de R$ 20 mil por demandado.<\/p>\n

Den\u00fancias motivaram atua\u00e7\u00e3o do MPT<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi formalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong> ap\u00f3s relatos de constrangimentos dirigidos a trabalhadores do munic\u00edpio. Entre os elementos apresentados est\u00e1 uma grava\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a Marcos Lima com men\u00e7\u00f5es a vigil\u00e2ncia e retalia\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa, material cuja veracidade \u00e9 rebatida pelo parlamentar.<\/p>\n

O processo tamb\u00e9m cita manifesta\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao vereador Galeguinho sobre a demiss\u00e3o de assessores que demonstrassem posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, mencionando que, para esses servidores, \u201ca porta de entrada seria tamb\u00e9m a de sa\u00edda\u201d. Diante do cen\u00e1rio, o MPT solicitou tutela preventiva para resguardar o funcionalismo \u2014 abrangendo de comissionados a aprendizes \u2014 e pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos.<\/p>\n

O Poder Executivo local figura como parte na a\u00e7\u00e3o devido ao fato de a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o possuir personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria para responder isoladamente em ju\u00edzo.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o dos envolvidos<\/h2>\n

A Presid\u00eancia do Legislativo feirense declarou que n\u00e3o reconhece a autenticidade do \u00e1udio anexado aos autos e sustentou ter sido v\u00edtima de invas\u00e3o em contas e dispositivos institucionais. Por meio de nota, ressaltou a inviolabilidade do sufr\u00e1gio universal, declarando que n\u00e3o tolera press\u00f5es contra servidores e que a postura partid\u00e1ria de Marcos Lima reflete unicamente sua posi\u00e7\u00e3o individual enquanto cidad\u00e3o, fora do ambiente de trabalho.<\/p>\n

Por sua vez, a Prefeitura de Feira de Santana comunicou que o prefeito Jos\u00e9 Ronaldo<\/strong> segue em licen\u00e7a m\u00e9dica domiciliar, em processo de recupera\u00e7\u00e3o de uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica card\u00edaca, encontrando-se temporariamente afastado das atividades pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o liminar atende pedido do MPT contra presidente do Legislativo e vereador, impondo multa de at\u00e9 R$ 20 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2663,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-2661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2664,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2661\/revisions\/2664"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}