A Pol\u00edcia Civil da Bahia<\/b> obteve autoriza\u00e7\u00e3o para incorporar ao seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio armamentos longos apreendidos em a\u00e7\u00f5es contra fac\u00e7\u00f5es, permitindo que o material seja empregado no refor\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Regras para aproveitamento do material b\u00e9lico A diretriz foi oficializada por meio da publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 298\/2026 no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), detalhando os procedimentos necess\u00e1rios para a destina\u00e7\u00e3o legal desse tipo de equipamento.<\/p>\n
Conforme a normativa, fuzis, carabinas e outras armas apreendidas pelas delegacias poder\u00e3o ser reutilizados no enfrentamento \u00e0 criminalidade, desde que passem por rigorosa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e obtenham o aval do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A justificativa para o aproveitamento do acervo foi explicada pela delegada Daniela Fernandes, titular da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados (CFPC).<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um grande movimento da Pol\u00edcia Civil para retirar armas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, armas como fuzis e carabinas, sendo que boa parte dessas armas est\u00e3o em perfeitas condi\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, o porqu\u00ea da pol\u00edcia n\u00e3o utilizar esses armamentos do crime no combate ao pr\u00f3prio crime?\u201d, questionou.<\/p>\n
Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos Para que um armamento seja integrado \u00e0 frota da corpora\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o exige que ele seja de fabrica\u00e7\u00e3o industrial, apresente a numera\u00e7\u00e3o de s\u00e9rie intacta e tenha o perfeito funcionamento atestado por laudo pericial oficial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a arma precisa ser compat\u00edvel com os padr\u00f5es operacionais da institui\u00e7\u00e3o e atender diretamente \u00e0s demandas da unidade policial solicitante.<\/p>\n
Equipamentos de fabrica\u00e7\u00e3o artesanal, com numera\u00e7\u00e3o raspada ou que fujam das diretrizes estrat\u00e9gicas da corpora\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sumariamente descartados e enviados para destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o e controle rigoroso O tr\u00e2mite burocr\u00e1tico tem in\u00edcio quando a autoridade policial protocola o pedido junto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados, \u00f3rg\u00e3o encarregado de examinar o estado de conserva\u00e7\u00e3o do item e a real necessidade da delegacia.<\/p>\n
Caso o parecer t\u00e9cnico seja positivo, a institui\u00e7\u00e3o policial encaminha o pleito de incorpora\u00e7\u00e3o patrimonial para aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Superada a fase judicial, a corpora\u00e7\u00e3o ainda precisa cumprir exig\u00eancias burocr\u00e1ticas junto ao Comando da 6\u00aa Regi\u00e3o Militar do Ex\u00e9rcito Brasileiro, o que inclui a emiss\u00e3o do respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).<\/p>\n
Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas essas etapas o equipamento \u00e9 cadastrado no sistema de controle patrimonial da seguran\u00e7a p\u00fablica, ficando vinculado diretamente \u00e0 delegacia, e n\u00e3o a um agente espec\u00edfico. As unidades tamb\u00e9m poder\u00e3o receber muni\u00e7\u00f5es oficiais compat\u00edveis.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento estrat\u00e9gico Para assegurar a transpar\u00eancia, a portaria determina a entrega anual de uma declara\u00e7\u00e3o que ateste a exist\u00eancia f\u00edsica dos armamentos e o rigor na sua guarda.<\/p>\n
O emprego t\u00e1tico das armas s\u00f3 \u00e9 liberado ap\u00f3s o esgotamento de todos os tr\u00e2mites administrativos, judiciais e periciais.<\/p>\n
O delegado-geral da Pol\u00edcia Civil da Bahia, Andr\u00e9 Viana, destacou o impacto positivo da medida para a corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma iniciativa que alia responsabilidade, controle e planejamento estrat\u00e9gico, permitindo que esses equipamentos sejam utilizados em favor da seguran\u00e7a p\u00fablica e da prote\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e aval judicial para incorporar fuzis e carabinas apreendidos.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-3506","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3506"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3506\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3510,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3506\/revisions\/3510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}