As farm\u00e1cias e drogarias de Feira de Santana que possuem conv\u00eanio com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) passar\u00e3o a ser obrigadas a disponibilizar sanit\u00e1rios aos usu\u00e1rios, conforme projeto de lei aprovado em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3) na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Exig\u00eancias estruturais e gratuidade A iniciativa \u00e9 de autoria do vereador Jorge Oliveira (PRD) e abrange os locais que realizam a distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios de forma gratuita ou subsidiada.<\/p>\n
Pela nova regra, os locais precisar\u00e3o garantir que os banheiros estejam totalmente limpos e operacionais, al\u00e9m de assegurar plena acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o. O acesso aos sanit\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e1 nenhum custo para os frequentadores. \u201cO uso poder\u00e1 ser condicionado ao atendimento ou \u00e0 perman\u00eancia do usu\u00e1rio no estabelecimento, mas pro\u00edbe qualquer tipo de cobran\u00e7a\u201d, alerta o autor da proposta.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es previstas na nova norma O texto aprovado pelos parlamentares tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que dispensam a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Ficam isentos os estabelecimentos que possuem espa\u00e7o f\u00edsico menor do que 50 metros quadrados, locais cuja arquitetura impossibilite a obra \u2014 o que deve ser atestado por laudo t\u00e9cnico \u2014, e farm\u00e1cias localizadas em pr\u00e9dios tombados pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico ou que possuam impedimentos legais de modifica\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n
Prazos, multas e penalidades Assim que a legisla\u00e7\u00e3o for oficialmente publicada, os locais ter\u00e3o um per\u00edodo de 180 dias para realizar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Quem descumprir a determina\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 san\u00e7\u00f5es de forma gradual, iniciando com uma advert\u00eancia por escrito na primeira autua\u00e7\u00e3o. Caso ocorram novas infra\u00e7\u00f5es, as multas ser\u00e3o de R$ 1 mil e R$ 2 mil, \u201cal\u00e9m da possibilidade de suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia reiterada\u201d. A prefeitura municipal ser\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a lei e definir como ocorrer\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Objetivo da medida A motiva\u00e7\u00e3o principal da proposta legislativa \u00e9 oferecer um atendimento mais humanizado e adequado, principalmente para o p\u00fablico mais vulner\u00e1vel, como gestantes, idosos e pessoas que lidam com doen\u00e7as e precisam frequentar esses pontos de atendimento com frequ\u00eancia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cassegurar dignidade e conforto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que utiliza os servi\u00e7os de farm\u00e1cias conveniadas ao SUS\u201d, refor\u00e7a Jorge Oliveira.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue agora para a mesa do Executivo municipal para receber a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
C\u00e2mara Municipal aprova projeto que exige sanit\u00e1rios gratuitos em estabelecimentos conveniados, com regras de acessibilidade e prazo de adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4260"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4265,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions\/4265"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistafeiraeventos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}