As escolas públicas de Feira de Santana passam a seguir as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Estado da Bahia como modelo para estruturar essa área do conhecimento. A regulamentação foi oficializada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) através da Resolução nº 030/2026, veiculada no Diário Oficial do Município.
Implementação gradual e alinhamento com a BNCC
O texto legal define que a inserção desses conteúdos acontecerá de maneira progressiva, conectando-se ao Referencial Curricular da Rede Municipal e abrangendo todas as fases e modalidades da Educação Básica.
Além disso, as instituições de ensino devem inserir as competências exigidas pela BNCC Computação em seus Projetos Político-Pedagógicos, adaptando os planos curriculares às necessidades de cada nível de aprendizagem.
Capacitação de professores e acompanhamento pedagógico
Para garantir que as escolas tenham suporte estrutural adequado, a Secretaria Municipal de Educação assumiu a responsabilidade pela formação continuada dos educadores da rede.
O órgão municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Educação, também coordenará o monitoramento e a avaliação de todo o processo de introdução das diretrizes tecnológicas nas unidades de ensino.
Bases legais e correção de documento
A nova normativa tem como base legal o Plano Municipal de Educação, a Base Nacional Comum Curricular, o Referencial Curricular Municipal e o Parecer CNE/CP nº 2/2022, que determinam a inclusão de ferramentas digitais no cotidiano escolar.
O ato normativo traz ainda uma retificação em relação à edição 3621 do Diário Oficial, publicada em 16 de setembro de 2026. A numeração anterior, registrada equivocadamente como Resolução CME nº 026/2026, foi corrigida oficialmente para Resolução CME nº 030/2026.
A regulamentação recebeu a assinatura da presidente do Conselho Municipal de Educação, Jucinalda da Paz Lacerda, e já está valendo desde a data de sua divulgação oficial.
