O Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana oficializou a renovação da autorização de funcionamento para três instituições de ensino da rede pública municipal e conveniada. A decisão foi formalizada por meio das Resoluções CME nº 031, 032 e 033/2026, assinadas no dia 9 de outubro de 2026.
Validade e respaldo legal
Conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador, as novas autorizações possuem um prazo de validade de três anos, contados a partir da data em que os documentos foram publicados.
As determinações foram emitidas com base nas atribuições legais do Conselho Municipal de Educação, previstas na Lei Municipal nº 3.388/2013 e em seu Regimento Interno, entrando em vigor imediatamente na data de publicação.
Unidades contempladas pela medida
Entre as instituições beneficiadas está a Escola Municipal de Educação Infantil Coriolano Farias de Carvalho, situada no bairro Queimadinha. A Resolução CME nº 031/2026 garante a oferta de Educação Infantil e assegura a regularização da vida escolar dos estudantes matriculados nos anos de 2024 e 2025.
Outra instituição com o aval renovado foi a Escola Municipal João Barbosa de Carvalho, localizada na Rua Farmacêutico José Alves, no Centro. O texto da Resolução CME nº 032/2026 autoriza o funcionamento para o Ensino Fundamental – Anos Finais e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), também regularizando o histórico dos alunos nos exercícios de 2024 e 2025.
Completa a lista a Creche Vovó Marta, mantida pela Associação Comunitária do Jussara e localizada na Rua Jussara, nº 50, no bairro Pedro do Descanso. A Resolução CME nº 033/2026 estende a autorização para a oferta de Educação Infantil e modalidade de creche, validando a situação acadêmica dos alunos no mesmo biênio anterior.
Estas ações fazem parte das rotinas contínuas de acompanhamento e regularização aplicadas às escolas públicas municipais e conveniadas, seguindo rigorosamente as normativas vigentes do sistema educacional local.
