A situação dos loteamentos presentes ou em fase de implantação na zona rural de Feira de Santana será o foco central de uma audiência pública na Câmara Municipal. O debate vai abranger a fiscalização e a conformidade urbanística, ambiental e fundiária dessas áreas.
Origem da proposta no legislativo
O encontro foi viabilizado por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB). A proposta recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13).
“A iniciativa busca promover o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, os órgãos de fiscalização e a sociedade civil para discutir possíveis irregularidades na implantação de loteamentos e as medidas necessárias para prevenir e solucionar os problemas existentes”, ressalta o vereador.
Problemas enfrentados nos distritos
Dentre as principais irregularidades mapeadas estão a venda de terrenos sem a devida aprovação legal e a carência de infraestrutura básica. Os compradores e moradores frequentemente enfrentam obstáculos para obter acesso a serviços essenciais como água e energia elétrica.
Ademais, o cenário inclui transtornos relacionados à drenagem urbana, abertura de vias sem planejamento e danos ao meio ambiente. A comercialização sem o aval dos órgãos competentes gera um ciclo de vulnerabilidade para quem adquire as propriedades.
Participação ampla e próximos passos
A expectativa é reunir diferentes esferas da sociedade, incluindo secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Agricultura. A Procuradoria-Geral do Município e entidades de classe como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) também foram convidadas.
A mesa de debates contará ainda com cartórios de registro de imóveis, associações de moradores, lideranças de povoados e distritos, além de proprietários de terras e compradores de lotes. O Cerimonial da Casa Legislativa definirá e divulgará em breve a data e o horário oficiais da audiência.
