A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (14), um projeto de lei que moderniza as diretrizes de formação, habilitação e as funções do cargo de policial legislativo. A medida também modifica as exigências de escolaridade para as posições de redator de debates e redator de notícias na Casa legislativa.
Requisitos e etapas para a Polícia Legislativa O texto legal define que os interessados em integrar a corporação precisam possuir nacionalidade brasileira, diploma de nível superior reconhecido pelo MEC, idade mínima de 21 anos completos no momento da posse e CNH válida na categoria B ou superior. A proposta ainda estipula fases de seleção, curso de formação e capacitação continuada. As responsabilidades da função incluem a guarda de pessoas e do patrimônio do Legislativo, a gestão de acesso às instalações e a vigilância dos sistemas de segurança.
Próximos passos e concurso público Com a validação pelos parlamentares, a proposição foi encaminhada para a sanção do chefe do Executivo municipal. A projeção é que as diretrizes atualizadas sirvam de base para a estruturação do próximo concurso público do órgão, que deve ofertar seis postos para a corporação, com jornada de 40 horas semanais e remuneração bruta mensal próxima de R$ 4 mil.
Além da segurança, o certame deve contemplar 25 vagas distribuídas entre contador legislativo, intérprete de libras, redator de notícias e técnico legislativo administrativo, embora todas as especificações estejam sujeitas a futuras modificações.
Novas exigências para redatores A votação também redefiniu as exigências de graduação para a área de comunicação. Para o posto de redator de debates, passam a ser aceitos diplomas em Letras, Jornalismo, Comunicação Social ou Biblioteconomia. No caso de redator de notícias, a exigência passa a ser formação em Jornalismo, Comunicação Social, Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas.
