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Justiça baiana proíbe entrega de título a Flávio Bolsonaro no Farol da Barra

Justiça proíbe entrega de título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro no Farol da Barra

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da solenidade que entregaria o Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Marcado para ocorrer no sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, o evento foi proibido por ordem judicial expedida nesta sexta-feira (16).

Decisão liminar e multa de meio milhão A medida foi assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, em atendimento a uma ação popular ajuizada pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva. O texto estabelece multa no valor de R$ 500 mil caso a determinação seja descumprida, além de exigir cumprimento imediato e intimação urgente do presidente do Legislativo e dos procuradores da Casa.

Impacto na disputa eleitoral Conforme a fundamentação da magistrada, a realização do ato solene e a mudança atípica da sede do Legislativo durante a campanha do segundo turno poderiam gerar interferência na disputa eleitoral. A juíza destacou que a homenagem oficial correria o risco de assumir um tom promocional ou partidário favorável a um postulante ao Palácio do Planalto.

Gastos públicos e mérito da honraria Além da questão eleitoral, a decisão apontou que a transferência da sede da Câmara para o ponto turístico demandaria custos elevados com estrutura, segurança, cerimonial e pessoal. Tais despesas foram classificadas como desproporcionais e desnecessárias, ferindo os princípios da razoabilidade e da economicidade. A autora da ação também havia questionado a concessão da honraria, argumentando ausência de prestação de serviços relevantes pelo político ao município. O título havia sido aprovado em maio por meio da Resolução nº 3.592/2026.

Contexto político e votação no estado Na corrida presidencial, Flávio Bolsonaro registrou 391.188 votos em Salvador, ficando atrás do presidente Lula (PT), que obteve 944.358 votos na capital. No cenário estadual, o senador alcançou 28,53% dos votos válidos na eleição de domingo (4), superando o desempenho de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que somara 24,31% no primeiro turno de 2022. O candidato do PL venceu o adversário petista em apenas quatro municípios baianos: Luís Eduardo Magalhães, Buerarema, Teixeira de Freitas e Itamaraju.

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