A Câmara Municipal de Salvador cancelou a solenidade marcada para este sábado (17) no Farol da Barra, onde o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) receberia o Título de Cidadão de Salvador. A medida atende a uma ordem judicial expedida nesta sexta-feira (16).
Decisão liminar e multa A determinação foi assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, estabelecendo uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento por parte do Legislativo soteropolitano.
Apesar da suspensão da cerimônia e da mudança de endereço da Casa, a concessão da honraria não foi anulada. O presidente do Legislativo, vereador Carlos Muniz (PSDB), declarou que “decisão judicial é para ser cumprida”.
Riscos ao processo eleitoral A ação popular que motivou a ordem foi movida pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva, exigindo cumprimento imediato por meio de intimação urgente.
Na sentença, a magistrada argumentou que realizar o evento e transferir temporariamente a sede da Câmara durante o segundo turno das eleições poderia desequilibrar a disputa, dando tom promocional ou partidário à homenagem oficial destinada a um postulante ao Palácio do Planalto.
Gastos públicos questionados Além do impacto político, a Justiça destacou que a mobilização de servidores, esquemas de segurança, equipes de cerimonial e logística para o Farol da Barra representaria um gasto desproporcional e desnecessário aos cofres públicos.
A fundamentação da juíza baseou-se nos princípios constitucionais da economicidade e da razoabilidade. Na mesma ação, a autora questionou o mérito da honraria, argumentando ausência de serviços relevantes prestados pelo político à capital baiana, cuja comenda havia sido aprovada em maio por meio da Resolução nº 3.592/2026.
Desempenho eleitoral na Bahia No cenário das urnas, Flávio Bolsonaro obteve 391.188 votos em Salvador, ficando atrás de Lula (PT), que somou 944.358 votos na capital. No âmbito estadual, o senador registrou 28,53% dos votos válidos, superando o desempenho que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), havia alcançado quatro anos antes. A vitória do candidato do PL ocorreu em apenas quatro municípios baianos: Luís Eduardo Magalhães, Buerarema, Teixeira de Freitas e Itamaraju.
