Os estabelecimentos comerciais de todo o país dispõem de um prazo de 60 dias para adequar a rotina de trabalho após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo 6×1 e assegura dois dias de repouso semanal aos trabalhadores. Em Feira de Santana, a reestruturação dos turnos e do funcionamento das lojas será centralizada nas discussões da próxima convenção coletiva.
Negociações coletivas e reorganização de jornadas
O desenho das novas escalas, a distribuição de folgas e o expediente em finais de semana e feriados dependerão do diálogo formal entre patrões e empregados. Segundo o presidente do Sindicato Empresarial do Comércio de Feira de Santana (Sincomércio), Marco Silva, o alinhamento é urgente para o setor produtivo local.
“Sempre trabalhamos de forma muito responsável nos acordos. E a gente torce muito que eles cheguem a um acordo, que cheguem a uma definição lá, porque o comércio de Feira de Santana precisa dessa definição. E a gente só vai ter isso quando a gente restabelecer a negociação”, disse Silva.
Impactos financeiros e pressão sobre pequenos negócios
A transição impõe desafios imediatos de gestão e custos adicionais. De acordo com as projeções do Sincomércio, o encarecimento da folha de pagamento em Feira de Santana deve oscilar entre 20% e 25%, variando conforme o porte da empresa e o segmento de atuação. Em micro e pequenas empresas, entretanto, o impacto financeiro pode ser ainda mais severo, chegando a 100% de aumento nas despesas com pessoal.
“Imagine um pequeno mercadinho de bairro que trabalha o dono, a esposa dele e um funcionário. Se ele precisa de mais um trabalhador, a folha dobra de despesa, então o impacto é de 100%. E pior, ninguém falou em redução de encargos trabalhistas, compensação de impostos, ninguém tratou disso”, disse Silva.
O representante sindical alertou também para o calendário apertado de implementação, que coincide com o período de maior movimentação econômica do ano. “A nossa preocupação é como o pequeno empresário que não teve como se preparar e nem vai ter. Teremos a promulgação desta PEC a qualquer momento, até porque o presidente vai querer utilizar isso no momento eleitoral, natural, faz parte da política, mas com 60 dias de prazo ela vai começar a valer pertinho do Natal.”
Reflexos na inflação e automação do trabalho
Embora declare não ser contrário à diminuição da jornada laboral, o dirigente empresarial questiona o formato da transição e adverte para possíveis efeitos colaterais na economia, como repasse aos preços e aceleração tecnológica.
“O trabalhador pode pensar ‘que injustiça, eu mereço descansar’, e merece realmente. Mas você também merece ganhar mais, merece menos encargos trabalhistas sobre seu salário e mais salário no seu bolso”, disse.
Silva acrescentou suas impressões sobre o cenário: “Da forma como foi feito, a gente fica muito preocupado. Vai ter um impacto, sim, na inflação e pode ter um impacto no emprego também, porque não tenha dúvida: as empresas vão procurar cada vez mais se automatizar.”
A disparidade de fôlego financeiro entre os portes empresariais também preocupa o setor. “Como é que a gente vai acomodar as vendas de Natal se, de uma hora para outra, você vai perder já duas horas do trabalhador e vai ter que dar folga dois dias na semana?”, questionou Marcos Silva, pontuando que redes maiores contam com maior capacidade de absorção do que os negócios de bairro.
Governo federal avalia medidas de suporte
Para mitigar os gargalos decorrentes da mudança na legislação, a equipe econômica do governo federal analisa a criação de linhas de crédito especiais e programas de capacitação voltados aos empregadores. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que confirmou a realização de estudos sobre o impacto financeiro para estruturar os mecanismos de apoio necessários durante o período de transição.
