A concessão da honraria de cidadão soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro mobilizou o plenário da Câmara Municipal de Salvador e gerou um impasse no Judiciário baiano antes de sua concretização. O parlamentar recebeu a homenagem durante ato público no Farol da Barra, após uma decisão do plantão de segundo grau revogar a suspensão da solenidade.
Como votou cada vereador na concessão da homenagem
Embora a entrega tenha ocorrido em um sábado (17), a deliberação legislativa ocorreu no dia 6 de maio. Na sessão, 38 parlamentares registraram presença: o placar final contabilizou 27 votos favoráveis e 11 contrários ao projeto. Além disso, dois membros da Casa estavam em período de licença e outros três não compareceram.
Votos favoráveis (27)
- Alex Alemão (DC)
- Alexandre Aleluia (Novo)
- Anderson Ninho (PSDB)
- Carlos Muniz (PSDB)
- Cezar Leite (PL)
- Cláudio Tinoco (União Brasil)
- Cris Correia (PSDB)
- Daniel Alves (PSDB)
- Debora Santana (PSDB)
- Duda Sanches (PSDB)
- Fábio Souza (PRD)
- Ireuda Silva (Republicanos)
- Isabela Sousa (Cidadania)
- Kel Torres (Republicanos)
- Kênio Rezende (PRD) – atualmente substituído por Dr. José Antonio (PRD)
- Kiki Bispo (União Brasil)
- Luiz Carlos Souza (Republicanos)
- Marcelo Guimarães Neto (União Brasil)
- Maurício Trindade (PP)
- Omar Gordilho (PDT)
- Orlando Palhinha (União Brasil)
- Paulo Magalhães Júnior (União Brasil)
- Roberta Caires (Republicanos)
- Rodrigo Amaral (PSDB)
- Sandro Bahiense (PP)
- Sandro Filho (PP)
- Teo Senna (PSDB)
Votos contrários (11)
- Aladilce Souza (PCdoB)
- André Fraga (PV)
- David Rios (MDB)
- Eliete Paraguassu (Psol)
- Felipe Santana (PSD) – atualmente substituído por Carlos Kleber (PSD)
- Hamilton Assis (Psol)
- Hélio Ferreira (PCdoB)
- João Cláudio Bacelar (Podemos)
- Marta Rodrigues (PT)
- Randerson Leal (Podemos)
- Sílvio Humberto (PSB)
Ausências e licenças
Estavam formalmente licenciados os vereadores Beca (Republicanos) e Marcelle Moraes (União Brasil). Registraram ausência os parlamentares Ricardo Almeida (DC), Sidninho (PP) e Gordinho da Favela (PP), este último atualmente substituído por Carlos Kleber (PSD).
Impasse na Justiça e transferência de sede
O Título de Cidadão Soteropolitano destina-se a pessoas não naturais da capital que prestaram serviços relevantes à sociedade local. O conflito jurídico começou quando o Legislativo aprovou a transferência provisória de sua sede para a orla da Barra, com o objetivo de promover a cerimônia no mesmo local onde ocorria um compromisso político do senador.
Em primeira instância, a juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou um pedido para barrar a celebração sob pena de multa de R$ 500 mil. A avaliação inicial apontava que deslocar a estrutura legislativa em plena fase eleitoral de segundo turno poderia conferir publicidade partidária irregular à cerimônia institucional.
Derrubada da liminar e liberação do evento
A medida cautelar acabou revogada pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, após manifestação da Câmara e recurso impetrado pelo vereador Cézar Leite (PL). No despacho, a magistrada destacou que a concessão da honraria e a escolha da localidade são atribuições internas e soberanas dos próprios vereadores.
A desembargadora também assinalou que o veto prévio baseou-se em conjecturas, petições online e repercussões em redes, fatores insuficientes para configurar infração das normas eleitorais. A magistrada ainda classificou a sanção pecuniária estipulada de meio milhão de reais como desproporcional, alertando para o risco de prejuízo excessivo ao patrimônio do município.
