Para assegurar que nenhum cidadão seja impedido de exercer a cidadania nas urnas, a Defensoria Pública da União (DPU) deflagrou uma mobilização nacional voltada ao segundo turno das Eleições 2026. O órgão expediu mais de 3,7 mil ofícios direcionados ao Distrito Federal e a prefeituras de 14 estados com o objetivo de fiscalizar o fornecimento do transporte público gratuito no dia da votação e cobrar esclarecimentos sobre os impactos do rezoneamento eleitoral.
Mobilização coordenada e foco nas populações vulneráveis
A ofensiva é conduzida pelo Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) em conjunto com a Coordenação de Tutela Coletiva (CTCO) e as Defensorias Regionais de Direitos Humanos (DRDHs). Os pedidos de informação alcançam administrações municipais e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
A atuação prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade, como povos indígenas, comunidades quilombolas e moradores de zonas rurais e áreas remotas. A Defensoria registrou relatos de eleitores tradicionais que deixaram de comparecer no primeiro turno justamente pela falta de condução até os colégios eleitorais.
O coordenador do NEIE, Vinicius Diniz, aponta que o isolamento geográfico e as falhas na comunicação institucional comprometem a participação democrática, alinhando a fiscalização às diretrizes do programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao avaliar o quadro nacional, o defensor destacou a situação mineira:
“Em Minas Gerais, por exemplo, 2º maior colégio eleitoral, a abstenção no primeiro turno chegou a 22,81%, acima da média nacional de 21,08%. Isso significa que mais de 3,7 milhões de eleitoras e eleitores não compareceram às urnas. Além disso, em 608 dos 853 municípios mineiros, o índice de abstenção superou a média nacional. Esses números reforçam a importância de apurar possíveis barreiras ao exercício do voto.”
Rezoneamento sob alerta no Rio de Janeiro
No estado fluminense, todos os 92 municípios foram notificados para confirmar a gratuidade dos coletivos. Paralelamente, a defensora regional de Direitos Humanos Taísa Bittencourt acionou o TRE-RJ exigindo esclarecimentos sobre as mudanças estruturais nas zonas eleitorais.
A medida se apoia em dados que apontam que as nove zonas reconfiguradas somaram 248.069 abstenções na primeira etapa do pleito — índice de 25,83%, bem acima do patamar brasileiro de 21,08%. Ao todo, 277 seções eleitorais foram remanejadas no território fluminense, atingindo cerca de 670 mil pessoas. No Complexo da Maré, na capital, moradores tiveram de se deslocar até quatro quilômetros para conseguir votar, em um contexto agravado pela divulgação restrita a cartazes colados nos antigos endereços, sem aviso prévio individualizado.
Monitoramento das abstenções no Nordeste
Ceará amplia cobrança a cidades com alta ausência
Após notificar inicialmente os 184 municípios cearenses, a DPU enviou pedidos complementares a 29 cidades que apresentaram abstenção acima de 25% em determinadas seções. O índice estadual geral foi de 15,52%.
Casos pontuais chamaram a atenção do órgão: a Escola Santa Luzia, em Graça, atingiu 30,86% de ausentes, frente a uma média de 18,25% na cidade; a EEIF Lourenço Marques de Mesquita, em Pedra Branca, marcou 29,91%; em São Benedito, duas unidades escolares superaram os 26% e 30%; e a Escola Professora Odete Oliveira Monteiro, em Juazeiro do Norte, computou 28,34% de abstenção. O defensor regional Edilson Santana ressaltou que, embora o índice não confirme isoladamente a ausência de condução, os dados servem de alerta para reforço preventivo de itinerários e frotas.
Queixas no transporte rural na Bahia
A fiscalização na Bahia engloba os 417 municípios. Em Feira de Santana, o defensor público federal Erik Boson instaurou apuração com a prefeitura, a Agerba e cartórios eleitorais diante de relatos de atrasos e filas de até duas horas em distritos rurais como Jaíba, Matinha e Maria Quitéria.
O índice de abstenção no município baiano subiu de 15,11% em 2022 para 17,21% em 2026. A elevação foi mais intensa em distritos afastados, como Humildes (alta de 4,4 pontos) e Maria Quitéria (avanço de 2,9 pontos). Na Escola Municipal José Tavares Carneiro, localizada nesse último distrito, a taxa de eleitores faltosos saltou cinco pontos percentuais entre os dois pleitos, atingindo 21,8%.
Cenário na Paraíba
Ações semelhantes ocorreram na Paraíba, sob acompanhamento do defensor regional Edson Júlio de Andrade Filho, com ofícios remetidos ao TRE-PB e às 223 prefeituras. No estado, 564.543 pessoas aptas não votaram (17,38%). Em 68 cidades paraibanas, o percentual de faltosos superou os 20%, ultrapassando a marca de 25% em quatro localidades.
A DPU reforça que a oferta universal, pontual e gratuita de linhas de ônibus é obrigação legal do poder público e ferramenta indispensável para evitar que a distância física e a desinformação impeçam a manifestação da vontade popular.
