A administração municipal de Cansanção, localizada no norte baiano, virou alvo de atenção após a prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB) colocar a própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, no comando da Chefe de Gabinete da prefeitura.
Detalhes da portaria municipal
A oficialização da vaga ocorreu por meio de uma portaria assinada pela própria gestora e divulgada no Diário Oficial do Município (DOM). O texto confirma que a familiar assumirá uma posição em comissão na estrutura da administração pública local, com vigência imediata a partir da data de veiculação.
Contudo, a publicação oficial omitiu dados relevantes sobre o processo, como a qualificação acadêmica ou profissional da nova chefe de gabinete, o valor do salário estipulado para a função e os parâmetros considerados pela gestão para definir a nomeação. Até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não respondeu aos questionamentos enviados para esclarecer os motivos da escolha.
Regras sobre nepotismo no Brasil
A inclusão de parentes de agentes públicos em postos estratégicos da máquina pública costuma gerar debates jurídicos sobre a prática de nepotismo, embora a legislação determine regras específicas que avaliam cada situação individualmente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe esse tipo de prática através da Súmula Vinculante nº 13, estabelecida em 2008 com base nos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. A norma veda a designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para postos de confiança e cargos comissionados na administração direta e indireta.
Apesar das restrições para funções administrativas, a jurisprudência da corte abre exceções para postos de natureza estritamente política, a exemplo de secretarias municipais, desde que os escolhidos possuam idoneidade e qualificação técnica adequada.
Condenação por lavagem de dinheiro
Além da recente nomeação, a prefeita Vilma Gomes e a filha Pollyanna Gomes acumulam registros judiciais desfavoráveis. Em agosto de 2024, ambas receberam condenações da Justiça Federal a 7 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.
O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, que é marido da atual gestora e pai de Pollyanna, também foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão pelo mesmo processo.
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que o grupo participou da ocultação de valores superiores a R$ 26,5 milhões desviados dos cofres públicos entre 2011 e 2014, período em que Ranulfo administrava a cidade. O caso veio à tona com a Operação Making Of, deflagrada em 2015 para apurar fraudes em contratos com empresas de familiares do ex-chefe do Executivo municipal.
