O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu recomendações oficiais para modificar o edital do concurso público da Prefeitura de Catu. As exigências incluem a correção nos vencimentos dos docentes para respeitar o piso nacional, ajustes nas formas de avaliação e a ampliação das vagas destinadas a profissionais afrodescendentes.
Exigências para o edital do concurso A medida foi formalizada na última quinta-feira (15) pelo promotor de justiça Samory Pereira Santos e foi encaminhada diretamente à administração municipal e à banca responsável pelo certame, que é regulado pelo Edital nº 001/2026.
O documento ministerial determina que a seleção inclua ao menos duas fases de testes para todas as funções oferecidas, combinando provas objetivas com exames discursivos ou práticos. Além disso, o órgão pediu que a proporção de oportunidades reservadas para candidatos negros suba de 20% para, no mínimo, 30%, alinhando-se às normativas municipais mencionadas pelo MPBA.
Garantias para candidatos e prazos Outro ponto exigido é a asseguração de que pessoas com deficiência possam se inscrever em todas as funções que possuam vagas direcionadas a essa parcela da população. A instituição também determinou a reabertura do prazo de cadastro ou a permissão para alterar a modalidade de concorrência para quem sofreu prejuízos devido a falhas técnicas na plataforma digital.
A administração municipal recebeu o prazo de cinco dias corridos para comunicar ao Ministério Público quais providências foram tomadas, apresentando a documentação comprobatória. Caso as diretrizes sejam ignoradas, o órgão poderá adotar providências tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.
Detalhes sobre as vagas e cronograma O processo seletivo disponibiliza 148 oportunidades imediatas, além de 42 destinadas a cadastro de reserva, contemplando níveis médio e superior. Entre as funções estão professor de atendimento educacional especializado (AEE), com vencimento de R$ 2.345,08, e terapeuta ocupacional, com pagamento de R$ 3 mil. Funções de professor especialista e de séries iniciais contarão com complementação financeira para atingir o piso nacional.
As inscrições ficam abertas até o dia 30 de outubro pelo portal eletrônico da prefeitura. Os exames objetivos estão agendados para 22 de novembro, divididos entre os períodos matutino e vespertino, com consulta de locais liberada a partir de 16 de novembro na página da organizadora. Os valores de participação foram fixados em R$ 65 para nível médio e R$ 100 para superior, com quitação de boleto até 3 de novembro. O período para solicitar gratuidade ocorreu nos dias 22 e 23 de outubro, mediante envio de comprovantes exigidos pelo edital.
