A Prefeitura de Feira de Santana determinou a desapropriação de 17 lotes situados na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro, com a finalidade de executar a duplicação e melhoria da infraestrutura viária na segunda maior cidade baiana.
Onde buscar atendimento
Os donos de imóveis que ainda não receberam notificação oficial precisam se dirigir à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para dar andamento aos trâmites burocráticos necessários. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Brito, “grande parte dos proprietários já foi comunicada. Quem ainda não recebeu o comunicado também deve procurar a secretaria. Não há prazo específico para comparecimento, mas a orientação é que isso seja feito o quanto antes, devido à urgência da intervenção.”
A sede da Seplan fica localizada na Avenida Sampaio, número 344, na região central do município baiano.
Detalhes dos decretos de utilidade pública
A medida foi oficializada por meio dos decretos de números 14.782 a 14.798, chancelados no dia 21 de outubro de 2026 e veiculados no Diário Oficial do Município na quinta-feira (22), classificando como de utilidade pública os 17 espaços e eventuais benfeitorias presentes neles.
As dimensões dos lotes variam expressivamente, indo de pouco mais de 4 m² até atingir 624,78 m². Entre as extensões mais amplas destacam-se a área 12, que possui 624,78 m²; a área 10, com 575,35 m²; e a área 2, medindo 553,37 m².
A documentação oficial detalha minuciosamente as delimitações de cada propriedade, especificando confrontações com a via pública, lotes vizinhos e porções remanescentes.
