O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou nesta sexta-feira (23) uma ação judicial contra a Prefeitura de Feira de Santana e contra o chefe do Legislativo municipal, o vereador Marcos Lima (União Brasil), apontados por suposta prática de assédio eleitoral. O parlamentar contesta as denúncias.
Pedidos de urgência protocolados pelo órgão trabalhista A petição inicial exige providências imediatas para cessar qualquer tipo de pressão sobre o funcionalismo público em razão de preferências partidárias. A investigação teve início após relatos de coação fundamentados em gravações de áudio associadas ao chefe da casa legislativa.
A tutela de urgência requer que a Justiça ordene o fim de eventuais intimidações e a veiculação de um comunicado oficial garantindo a liberdade política de todos os colaboradores, sem risco de sanções profissionais.
Abrangência das garantias e demandas financeiras O raio de proteção pretendido pelo MPT abrange servidores efetivos, funcionários comissionados, empregados terceirizados, além de estagiários e aprendizes vinculados à administração pública. Adicionalmente, a procuradoria requer a condenação ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos, somada à imposição de astreintes para a hipótese de desobediência às ordens judiciais.
O ajuizamento da medida em face da prefeitura ocorreu devido à ausência de personalidade jurídica própria por parte do órgão legislativo municipal.
Tramitação processual e posicionamento da defesa O caso foi remetido à Vara de Plantão da Justiça do Trabalho para a apreciação das medidas cautelares postuladas. Até o fechamento desta matéria, o juízo competente ainda não havia proferido uma decisão sobre o pleito.
A respeito da controvérsia, o vereador disse que o suposto áudio não procede e chamou o caso de “fake news”. Ele deve se pronunciar por meio de uma nota. A reportagem tentou contato com o Legislativo municipal para obter esclarecimentos, porém não obteve retorno até o momento da publicação.
