Os eleitores baianos que precisam se deslocar para exercer o direito ao voto no segundo turno já garantiram mais de 19 mil bilhetes gratuitos de transporte. O volume expressivo é resultado da Operação Vai e Vota, iniciativa coordenada pelo Governo da Bahia que une fiscalização e orientação em pontos estratégicos de embarque desde a publicação do decreto autorizador, no dia 10 de outubro.
Como funciona a gratuidade e documentos necessários
Para conseguir a passagem gratuita, o cidadão precisa comparecer aos guichês com um documento de identificação oficial com foto e o título de eleitor — que pode ser físico ou digital (via aplicativo e-Título) —, além de comprovação do local de votação. Já para realizar a viagem de volta, a regra exige a apresentação do comprovante de votação fornecido pelos mesários, acompanhado da comprovação de que o passageiro também utilizou o benefício na ida.
A força-tarefa envolve equipes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão subordinado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Horários e datas de validade da tarifa zero
O cronograma de gratuidade possui prazos distintos a depender da modalidade de transporte utilizada:
- Ônibus rodoviários intermunicipais: a isenção de tarifa tem início às 18h de sexta-feira (23) e vai até as 12h de segunda-feira (26).
- Sistema Ferry-boat, lanchinhas e transporte metropolitano: a gratuidade começa às 18h de sexta-feira (23) e se encerra às 23h59 de domingo (25).
Diante do aumento da procura, a Agerba ordenou que as empresas de ônibus disponibilizem viagens extras nos trajetos com maior demanda. O órgão regulador também estabeleceu diretrizes para assegurar a emissão de bilhetes de retorno, conexões, paradas em trechos intermediários e remarcações de data dentro da janela de validade da medida.
Fiscalização e canais de atendimento ao passageiro
Entre os dias 20 e 22 de outubro, as equipes de fiscalização solucionaram 34 ocorrências diretamente nos locais de atendimento. Uma viação foi formalmente autuada e notificada para apresentar esclarecimentos após irregularidades, enquanto dez denúncias foram protocoladas e distribuídas para análise técnica.
Agentes também promoveram ações educativas, somando 500 abordagens na Rodoviária de Salvador e cerca de 476 atendimentos nas estações de metrô do Acesso Norte e da Lapa. Em caso de recusa indevida de bilhete ou falhas na prestação do serviço, os passageiros podem acionar o Procon-BA pelo telefone 151, pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou nas unidades físicas da Rede SAC. A ouvidoria da Agerba atende pelo 0800 071 0080.
