O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar se houve nepotismo na decisão da prefeita de Cansanção, Vilma Gomes, que nomeou a própria filha, Pollyanna Gomes, para o cargo de chefe de gabinete. A portaria havia sido publicada no dia 16 de outubro, mas a gestora voltou atrás e cancelou a nomeação exatamente uma semana depois do anúncio.
O início das apurações A investigação foi iniciada após uma denúncia registrada no portal de atendimento ao cidadão do órgão ministerial. Como parte do procedimento, o MP-BA solicitou o envio de documentos e informações detalhadas à prefeitura local. O foco da análise recai sobre os vínculos de parentesco, a natureza jurídica do cargo, as atribuições exercidas e a jurisprudência dos tribunais superiores relacionada à proibição do nepotismo.
Detalhes da nomeação e defesa da prefeitura O documento inicial de nomeação não trazia dados sobre a remuneração, formação profissional ou os critérios de escolha. Em nota oficial emitida anteriormente, a administração municipal se posicionou sobre o caso:
“A Prefeitura Municipal de Cansanção esclarece que a nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de Chefe de Gabinete levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão, aliadas à natureza política e institucional das atribuições inerentes à função.”
O comunicado da prefeitura também pontuou:
“O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estratégico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articulação institucional, no diálogo com lideranças políticas, no relacionamento com os demais órgãos e Poderes e no acompanhamento das ações governamentais. São atribuições que exigem liderança, capacidade de comunicação, organização e uma relação de confiança com a Chefe do Poder Executivo.”
Além disso, a nota destacou o perfil profissional da escolhida:
“Nesse contexto, Pollyanna possui formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de uma trajetória profissional de mais de 20 anos no setor empresarial, com experiência em gestão, negociação, planejamento e liderança.”
A defesa acrescentou:
“Sua formação e experiência profissional demonstram, portanto, a existência de competências compatíveis com as responsabilidades do cargo, especialmente nas áreas de comunicação, relacionamento institucional, organização administrativa e coordenação de equipes.”
Sobre a legalidade do ato, a gestão municipal argumentou:
“Quanto ao aspecto jurídico, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal reconhece, em sua jurisprudência, particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas. A aplicação desse entendimento exige a consideração das atribuições legais do cargo e das circunstâncias concretas da nomeação, sempre à luz dos princípios constitucionais que regem a administração pública.”
A nota seguiu pontuando:
“A Prefeitura ressalta que a relação de confiança, indispensável ao exercício de funções de articulação política e institucional, não afasta a importância da qualificação profissional, razão pela qual a escolha também considerou a formação, a experiência e as competências da nomeada.”
Por fim, a administração concluiu:
“Por fim, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa, destacando que a composição da equipe de governo deve estar orientada ao adequado funcionamento da gestão e, sobretudo, ao atendimento dos interesses da população de Cansanção”.
Contexto sobre a legislação de nepotismo No direito brasileiro, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, veda a prática do nepotismo com base na moralidade e impessoalidade constitucional. A regra impede a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança. No entanto, o próprio STF abre exceções para cargos de natureza eminentemente política — como secretarias —, desde que haja qualificação técnica e idoneidade.
Histórico de condenação judicial Em agosto de 2024, Vilma e Pollyanna Gomes foram condenadas pela Justiça Federal a 7 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por lavagem de dinheiro. No mesmo processo, Ranulfo da Silva Gomes, ex-prefeito, marido de Vilma e pai de Pollyanna, recebeu pena de 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão.
A denúncia do Ministério Público Federal apontou a participação do trio em um esquema de ocultação de verbas públicas desviadas entre 2011 e 2014, movimentando mais de R$ 26,5 milhões. As fraudes foram investigadas na Operação Making Of, deflagrada em 2015. Atualmente, o processo aguarda o julgamento de recursos encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
