O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ordenou a circulação integral da frota de transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, estabelecendo punição severa em caso de descumprimento. A determinação ocorreu após pelo menos 75 coletivos enfrentarem barreiras para deixar as garagens no dia do pleito.
Multa pesada e fiscalização com drones
A determinação judicial estipulou uma multa de R$ 1 milhão por hora para o município, a pasta de mobilidade urbana e as empresas concessionárias se a ordem fosse desrespeitada. A ação jurídica foi movida pela coligação partidária Federação Brasil da Esperança, que apontou uma redução superior a 50% na oferta habitual de dias úteis, mesmo com a gratuidade decretada para a data.
O presidente do tribunal eleitoral baiano ressaltou que a prestação do serviço é indispensável para assegurar a participação democrática e lembrou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade de gratuidade e frequência compatível com dias normais de trabalho. A Polícia Civil da Bahia foi acionada para monitorar o cumprimento por meio de drones, enquanto órgãos federais receberam cópias do processo para investigar potenciais ilícitos eleitorais.
Adesivos partidários e impasse nas garagens
A gestão municipal justificou o transtorno afirmando que houve moradia na liberação devido à presença de adesivos com o número 13 nos veículos. O prefeito Bruno Reis declarou que o consórcio responsável pela operação na região enfrentou resistência de sindicalistas que exigiam a saída dos coletivos com a identificação política.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, declarou Bruno Reis.
Atuação de órgãos de defesa do consumidor e justiça
Paralelamente, a Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União intervieram após receberem diversas queixas de cidadãos sobre a escassez de condução na capital e em municípios do interior, como Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. Os defensores cobraram providências imediatas da Secretaria Municipal de Mobilidade para restabelecer a normalidade.
O órgão estadual de defesa do consumidor também realizou vistorias nas garagens das empresas concessionárias. Durante a fiscalização, dezenas de ônibus aptos a rodar foram encontrados parados, resultando na autuação da empresa e na abertura de procedimentos administrativos para apurar a infração às normas eleitorais vigentes.
