A Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (25) para solicitar a prorrogação da votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A medida foi tomada em resposta ao impedimento da saída de centenas de coletivos das garagens, fato que comprometeu o funcionamento do transporte público durante o segundo turno do pleito.
Tramitação do pedido e distribuição de senhas O documento foi encaminhado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para a apreciação da Presidência do TSE, ficando a decisão final sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques. Adicionalmente, a coligação requereu que os tribunais eleitorais locais ordenem a entrega de senhas, a partir das 17h, para todos os cidadãos presentes nos locais de votação, abrangendo áreas externas e acessos aos colégios eleitorais.
Garantia de gratuidade e dados de bilhetagem Outro ponto exigido é a manutenção da gratuidade e da frequência dos coletivos nas três cidades até, pelo menos, duas horas após o término do horário de votação que vier a ser estipulado. A petição argumenta que os períodos gratuitos programados pelas prefeituras encerram-se habitualmente entre 20h e 21h30.
A aliança partidária também quer que os governos municipais, as secretarias de mobilidade e as empresas operadoras entreguem registros de bilhetagem, dados de GPS e escalas de motoristas relativos ao pleito deste domingo (25), além de comparativos com um domingo típico e um dia útil. As informações servem para fundamentar uma auditoria completa na operação viária.
Medidas judiciais em Salvador e justificativa em Feira de Santana Na capital baiana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) exigiu a retomada imediata de 100% da frota municipal, aplicando multa de R$ 1 milhão por hora em caso de desobediência por parte da prefeitura, da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e das companhias do consórcio Integra. A corte também ordenou a detenção em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. Logo após as ordens judiciais, a pasta alegou ter autorizado a saída de todos os veículos retidos.
Em Feira de Santana, a gestão municipal negou problemas e garantiu a operação regular do sistema. O secretário municipal de Mobilidade, Josivaldo Santana, afirmou ao Acorda Cidade que a frota estava nas ruas desde o início da manhã. “Pelo incrível que pareça nós estamos na rua desde as quatro da manhã, iremos até as vinte e um e trinta”, declarou. O gestor pontuou que 149 coletivos urbanos operavam na data, somados a outros 83 veículos da rede de ensino disponibilizados à Justiça Eleitoral, ressaltando que não houve escassez de condução, moras ou queixas, com os carros reservas em circulação.
Operadores e contexto do transporte O transporte em Feira de Santana é gerido pelas empresas Rosa e São João, enquanto em Lauro de Freitas a responsabilidade é da cooperativa Translauf. O imbróglio mobilizou autoridades estaduais e federais em busca de assegurar o direito ao voto dos eleitores afetados pelos transtornos logísticos.
