O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu justificativas imediatas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a respeito da diminuição ou paralisação dos serviços de transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A medida ocorreu durante o segundo turno das eleições presidenciais, enquanto a Justiça Eleitoral optou por postergar a avaliação de um pedido de investigação focado em suposto abuso de autoridade.
Pedido de providências da coligação A intervenção da corte ocorreu em resposta a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV. O grupo apontou barreiras enfrentadas por cidadãos para alcançar as seções eleitorais devido à suposta diminuição na quantidade de coletivos em circulação nas três cidades citadas, além de solicitar a extensão do horário de votação até as 19 horas nesses municípios.
No entendimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, o cenário relatado reveste-se de gravidade por colocar em risco a garantia fundamental ao voto. Por causa disso, o órgão exigiu que o tribunal regional envie rapidamente dados sobre o panorama do sistema de transporte coletivo e as ações tomadas para assegurar a mobilidade dos votantes, com cópias destinadas à Presidência do TSE e às procuradorias eleitorais federal e estadual.
Fiscalização e impasse nas garagens A representação jurídica destacou que a presidência do TRE-BA já havia ordenado a normalização total da frota em Salvador, ordem que teria sido ignorada. Diante disso, a corregedoria cobrou esclarecimentos específicos sobre o cumprimento dessa determinação, inclusive nas cidades de Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O Procon-BA constatou a retenção de 370 veículos nos pátios das empresas OT Trans e Integra Plataforma, situadas na região suburbana e na Avenida Barros Reis, na capital baiana. A fiscalização confirmou que ao menos 75 unidades foram impedidas de deixar os locais, embora estivessem em condições de funcionamento, o que viola as normas eleitorais vigentes.
Secretaria e Defensoria Pública agem Em postagem nas redes sociais, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) declarou que ordenou a saída integral dos coletivos das garagens, mesmo diante da presença de adesivagem considerada irregular pela pasta.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”.
Paralelamente, a Defensoria Pública da Bahia, em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União, mobilizou-se para assegurar que os eleitores tivessem acesso aos coletivos gratuitos, oficiando a Semob após receber diversas queixas sobre a escassez de veículos na capital e no interior, como em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
Sanções e justificativa da prefeitura O presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, determinou o retorno imediato da frota completa, fixando multa horária de R$ 1 milhão para a prefeitura, a Semob e as concessionárias em caso de desobediência. A decisão ainda ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, que, segundo a administração municipal, encontrava-se em missão oficial na França e retornaria para prestar esclarecimentos às autoridades.
O prefeito Bruno Reis justificou que os atrasos ocorreram porque sindicalistas tentaram obrigar a saída dos coletivos com propaganda partidária colada na lataria.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou.
Análise posterior do caso A coligação autora da representação também requereu preservação de provas e abertura de inquérito para apurar possível abuso de poder. Contudo, a Corregedoria-Geral Eleitoral optou por aguardar o envio das informações solicitadas ao órgão regional antes de deliberar sobre o tema, ressaltando que novas medidas cautelares poderão ser adotadas a qualquer momento caso surjam fatos novos que exijam intervenção imediata.
