A administração municipal de Feira de Santana, localizada no interior baiano, refutou veementemente as acusações de que teria cometido assédio eleitoral contra colaboradores e funcionários terceirizados.
Posicionamento oficial da prefeitura
Através de um comunicado oficial emitido no domingo (25), o governo local garantiu que jamais coagiu ou constrangeu integrantes do quadro de trabalhadores a atuar, fiscalizar, votar ou realizar propaganda para quaisquer legendas ou concorrentes políticos.
A manifestação da gestão ocorreu logo após a Justiça do Trabalho emitir uma liminar exigindo que a prefeitura, o chefe do Legislativo municipal, Marcos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, o Galeguinho, abstenham-se de exercer qualquer tipo de pressão sobre funcionários devido a preferências partidárias.
Investigação do Ministério Público do Trabalho
A medida cautelar foi deferida em resposta a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que investiga indícios de coação eleitoral dentro da Câmara de Vereadores.
Em sua defesa, a prefeitura declarou que ainda não recebeu a intimação formal, tendo tomado ciência da ordem por intermédio da imprensa da região. A gestão assegurou que está publicando a íntegra da determinação em suas plataformas oficiais de comunicação como prova de lisura. Além disso, o Executivo municipal reiterou sua dedicação ao respeito às leis, à democracia e à autonomia do eleitor.
Determinações da Justiça do Trabalho
O mandado judicial proíbe expressamente os investigados de ameaçar, constranger ou chantagear servidores efetivos, estagiários, prestadores de serviço e empregados, seja por meio de represálias na carreira, seja mediante promessas de benefícios ou imposição de presença em comícios e carreatas.
O tribunal ordenou igualmente a veiculação da decisão nas redes de mensagens corporativas do Legislativo, além da retenção e salvaguarda de registros digitais, conversas e dados técnicos referentes aos materiais de áudio sob escrutínio.
Áudios investigados e penalidades
A investigação teve origem após a divulgação de um registro sonoro atribuído ao presidente da Câmara, Marcos Lima, que conteria menções a controle ideológico e potenciais danos funcionais. Questionado, o parlamentar declarou que não reconhece a autenticidade da gravação e alegou que aparelhos e contas institucionais foram invadidos.
Paralelamente, o MPT destacou falas atribuídas ao parlamentar Galeguinho acerca de eventuais exonerações de assessores que demonstrassem preferências políticas contrárias.
Em caso de desrespeito às ordens judiciais, foram fixadas multas pecuniárias que podem atingir a cifra de R$ 10 mil por ocorrência de intimidação ou por adulteração de evidências probatórias, além de sanções por morosidade na publicação dos avisos. O processo movido pelo MPT também demanda uma indenização de R$ 200 mil referente a danos morais coletivos, sendo o município incluído no polo passivo pelo fato de o Legislativo carecer de personalidade jurídica própria.
