A Prefeitura de Feira de Santana oficializou a criação do Grupo de Trabalho da Educação Integral em Tempo Integral (GTEITI) para planejar e expandir essa modalidade na rede pública municipal.
Estrutura e funcionamento do GTEITI
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 043, assinada pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e publicada no Diário Oficial do Município. O colegiado é composto por servidores municipais e conta com a participação de representantes das pastas de Cultura, Esporte e Saúde para garantir uma atuação conjunta.
Metas e planejamento pedagógico
Cabe ao grupo realizar diagnósticos, integrar setores e elaborar o Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, documento fundamental para estender o acesso dos estudantes às escolas em tempo integral. As equipes também têm autonomia para requisitar documentos e relatórios diretamente às unidades escolares.
Diretrizes legais e alinhamento nacional
A iniciativa está fundamentada na legislação federal vigente, como a Lei Federal nº 14.640/2023, além de seguir as normas operacionais do Conselho Nacional de Educação. O trabalho também se conecta diretamente com a elaboração do novo Plano Municipal de Educação.
Os membros do comitê exercem suas funções sem receber remuneração extra, sob o princípio de relevante interesse público, e o grupo permanecerá ativo até que a consolidação da política educacional seja plenamente alcançada na cidade.
