A Justiça do Trabalho condenou empresários e companhias envolvidos em um esquema de fabricação e venda ilegal de fogos de artifício no Recôncavo baiano. Entre os alvos da decisão está Gilson Fróes Prazeres Bastos, descendente do dono da antiga fábrica onde uma forte detonação provocou 64 mortes em Santo Antônio de Jesus no final da década de 1990.
Detalhes da sentença e valores das multas A determinação judicial, formalizada no final de outubro, estabeleceu a quitação de R$ 1,2 milhão em punições financeiras decorrentes da atividade clandestina. A ordem foi emitida pela 24ª Vara do Trabalho de Salvador, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), em resposta a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de Gilson, a sanção alcança Railda Andrade Guedes Fróis, Itana Souza Pimentel e as firmas Ana Cristina Sampaio Bastos Prazeres ME (identificada como Fogos São João) e Artesanato de Fogos Boa Vista Ltda. (conhecida como Fogos Boa Vista).
Composição da penalidade financeira Do montante total fixado pela magistratura, R$ 1 milhão refere-se especificamente ao dano moral coletivo gerado pelas irregularidades. Os R$ 200 mil restantes compõem uma penalidade aplicada pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores, embora o órgão ministerial tivesse inicialmente requerido uma cifra próxima a R$ 20 milhões.
Os envolvidos também foram proibidos de produzir, adquirir, guardar, transportar ou fornecer artefatos explosivos sem a devida autorização legal, além de terem o veto para contratar terceiros visando o manuseio de substâncias perigosas. Cabe recurso contra a sentença, que foi emitida em primeira instância.
Histórico do acidente e operações de fiscalização O episódio central que marcou a região aconteceu em 11 de dezembro de 1998, na estrutura conhecida como Vardo dos Fogos, figurando como o maior acidente laboral da história baiana, com óbitos de mulheres e crianças. Na época, apurações apontaram a presença de cerca de 1,5 tonelada de pólvora no local, o que levou o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2020 por omissões estatais na fiscalização.
Ações recentes, a exemplo da Operação Pavio Curto realizada pelo MPT, resultaram na apreensão de uma tonelada de fogos ilegais, 100 kg de pólvora e insumos químicos como nitrato de potássio em diversas cidades baianas. Em um depósito ligado aos réus, autoridades localizaram milhares de artefatos e recipientes com ácido nítrico e óxido de ferro sem qualquer sinalização ou plano de emergência. A defesa dos citados ainda não se manifestou sobre o desfecho judicial.
