Órgãos públicos estaduais e federais com atuação na Bahia já injetaram mais de R$ 2,6 milhões na economia local por meio da contratação de serviços e produtos fornecidos por microempreendedores individuais e agricultores familiares.
A expansão do programa Contrata+Brasil
O montante foi alcançado em pouco mais de um ano de funcionamento da ferramenta digital Contrata+Brasil. Até meados de outubro, foram firmados 176 contratos envolvendo o setor público baiano. Atualmente, o estado registra 1.247 MEIs cadastrados, além de 522 produtores rurais e 66 órgãos públicos integrados ao sistema.
Em âmbito nacional, desde o lançamento da ferramenta em fevereiro de 2025, o volume de negócios ultrapassou a marca de R$ 100 milhões. O ecossistema reúne cerca de 3 mil entidades públicas e 45 mil fornecedores em todo o país.
Facilidade e diversidade de ocupações
A ferramenta funciona de maneira totalmente digital, enviando alertas de oportunidades diretamente para o celular dos cadastrados via WhatsApp, sem cobrança de taxas. O processo de envio de propostas e contratação é simplificado, com quitação financeira realizada poucos dias após a entrega. Os interessados podem realizar o cadastro por meio do portal oficial do governo federal.
O sistema cataloga atualmente 272 ocupações diferentes. Entre as funções mais demandadas estão serviços de manutenção e pequenos reparos executados por eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, gesseiros e chaveiros. Outros ramos contemplados englobam mecânica automotiva, redes de computadores, costura e borracharia. O ambiente também abre espaço para atuação feminina em áreas como gastronomia, eventos, fotografia, estética, confeitaria, animação e locação de estruturas.
No segmento da agricultura familiar, a integração com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) garante visibilidade aos editais de compra voltados à merenda escolar.
Novas regras e o pacote Prospera MEI
A modalidade de contratação passará por atualizações importantes a partir de 2027. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, o teto por serviço prestado na plataforma saltará dos atuais R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06, representando metade do limite de dispensa de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021.
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, faz um convite aos MEIs e quem produz na agricultura familiar a se cadastrem na plataforma. Ela ressalta que se trata de um serviço gratuito, simples e de uma oportunidade real de aumentar a renda e fortalecer a economia de todas as regiões. Segundo ela, o objetivo da iniciativa é permitir que cada vez mais os MEIs consigam prosperar, gerar emprego e crescer perto de onde vivem.
A nova legislação faz parte do pacote Prospera MEI, que busca reduzir o endividamento e ampliar o faturamento da categoria. Entre as mudanças aprovadas constam a remissão de dívidas com a União, a ampliação do teto de receita anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, a permissão para contratar até dois funcionários e o reajuste nos limites para compras públicas exclusivas.
