O governo do estado da Bahia foi condenado judicialmente a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a um investigador da Polícia Civil que sofreu agressões violentas praticadas por policiais militares durante a folia momesca de Salvador em 2023.
Detalhes da condenação e provas analisadas
A determinação da Justiça foi emitida em 19 de outubro e tornada pública pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc). O teor da sentença afasta os argumentos de legítima defesa ou tentativa de conter tumulto apresentados pela corporação, ressaltando a total falta de provas para tais justificativas.
Para embasar a condenação que responsabiliza o estado, o magistrado avaliou relatórios da Corregedoria da Polícia Militar, laudos médicos comprobatórios, registros de atendimento psiquiátrico e o vídeo que registrou a violência.
Violência durante o circuito Barra-Ondina
O caso teve como vítima Adson Gomes Miranda, que aproveitava o dia de folga para acompanhar os trios elétricos na orla de Salvador, especificamente no circuito Barra-Ondina. O agente público foi alvo de socos, pontapés e golpes de cassetete desferidos por integrantes do Batalhão de Choque da corporação.
Um popular registrou a cena em gravação que mostra a continuidade das agressões mesmo após a queda da vítima no chão, cerco que só terminou com a intervenção direta de uma vendedora ambulante que usou o próprio corpo para escudo. Entre os ferimentos sofridos constam fraturas na face, lesões no olho esquerdo e a perda de quatro dentes.
Acusações de racismo e temor pela vida
Em declarações concedidas à TV Bahia após o episódio, o servidor público expressou forte indignação e levantou suspeitas de motivação racial na abordagem truculenta.
“É por que eu sou rastafári? É por que eu sou negro? Eu não tenho direito de ir para festas, de curtir naquele local? O caso está repercutindo porque sou policial, mas quantos outros estão internados?”, questionou o investigador na época.
“Se o negro não tem direito de ir para o Carnaval, baixem um decreto dizendo: ‘só vai branco no carnaval da Bahia e negro a gente não tolera, vamos te bater e te matar'”, desabafou.
O policial também detalhou o pânico sentido no momento em que a violência teve início, apontando que não havia qualquer tumulto no local e que o trio elétrico ainda nem havia passado.
“Eles estavam atrás de mim, não vi que estavam passando. Depois que recebi a pancada, me virei para ver o que tinha acontecido, já que o tri-elétrico nem tinha passado ainda, não havia confusão. Ele me deu a segunda [pancada] e me empurrou. Eu pensei que ia morrer naquele momento”, relatou.
A decisão judicial que impõe o pagamento da reparação financeira ainda é passível de recursos por parte da administração estadual.
