Duas propostas legislativas apresentadas recentemente no Congresso Nacional buscam remodelar a cadeia produtiva da cacauicultura brasileira. De autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), as medidas têm a finalidade de resguardar o mercado interno, ampliar a competitividade dos agricultores e alavancar a economia dos municípios que dependem da atividade.
Proteção fitossanitária e modernização com o Marco Legal
O Projeto de Lei nº 5690/2026 estabelece o Marco Legal do Cacau Brasileiro, propondo modificações na Lei nº 13.710/2018, que rege a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto introduz diretrizes para monitorar safras, oscilações de preços e o volume de mercadorias que entram no país.
Um dos focos principais é o rigor na fiscalização e na rastreabilidade do cacau importado. A intenção é verificar a procedência dos lotes e evitar a contaminação das lavouras nacionais por pragas exóticas. Em paralelo, a iniciativa incentiva a fabricação de chocolates de origem, fomenta o parque agroindustrial e democratiza a tecnologia para agricultores de pequeno e médio porte, valorizando métodos sustentáveis como o tradicional sistema de cacau cabruca, típico do sul da Bahia.
Crédito e capacidade de estocagem pelo FUN-CACAU
Para mitigar a vulnerabilidade financeira durante os picos de colheita, o Projeto de Lei nº 5691/2026 propõe a criação do FUN-CACAU (Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura). A ferramenta financeira foi pensada para resolver o gargalo da venda imediata, cenário em que o excesso momentâneo de oferta costuma depreciar a cotação da amêndoa.
Com os recursos do fundo, os produtores terão linhas de financiamento para estocar a produção e negociá-la em períodos de melhor remuneração. O projeto abrange aportes na construção e reforma de armazéns, aperfeiçoamento do controle de qualidade e regras rígidas de transparência pública, ressaltando que o modelo não institui preço mínimo garantido.
Ao justificar a importância das intervenções, o autor dos projetos ressaltou a necessidade de equilíbrio no setor:
“Nosso objetivo é fortalecer a produção nacional, valorizar o cacau brasileiro e garantir condições mais justas para quem trabalha e produz. Precisamos oferecer mais segurança aos produtores, tanto na defesa do nosso mercado quanto nas condições de armazenamento e comercialização da safra”, destaca Márcio Marinho.
A expectativa em torno dos projetos concentra-se no impacto socioeconômico sobre os polos agrícolas, sobretudo no território baiano. O avanço simultâneo da defesa sanitária e do suporte ao pós-colheita busca criar um ecossistema mais rentável, que vai desde o manejo sustentável no campo até a entrega do produto processado de alto valor agregado.
