A Casa Legislativa de Feira de Santana deu um passo importante rumo à realização de sua nova seleção pública ao divulgar, no Diário Oficial, o edital voltado à escolha da instituição que conduzirá as etapas do certame.
Requisitos para a banca organizadora O processo de contratação ocorre por meio de dispensa de licitação, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021. Para participar, as entidades devem ser nacionais, sem fins lucrativos e possuir histórico comprovado na gestão de exames que tenham reunido pelo menos 4 mil inscritos, contemplando múltiplos cargos, exames discursivos, avaliações físicas e testes psicológicos.
Sobre a estruturação do quadro de pessoal, o presidente Marcos Lima justificou a iniciativa: “O nosso objetivo com o concurso é estruturar melhor o funcionamento da Casa da Cidadania”.
Etapas e remuneração da instituição A empresa escolhida assumirá a responsabilidade integral pelas fases operacionais, que vão desde a elaboração e aplicação dos exames até a apuração e publicação dos gabaritos e notas finais. O pagamento da banca organizadora ocorrerá exclusivamente por meio do montante recolhido através das taxas de inscrição, havendo um teto equivalente a 5 mil candidatos pagantes, sendo vitoriosa a instituição que apresentar a menor taxa ponderada.
Prazo de entrega das propostas Os interessados devem enviar a documentação necessária e as propostas comerciais até as 17h do dia 10 de novembro de 2026. O envio pode ser feito eletronicamente pelo e-mail contratacaodireta@feiradesantana.ba.leg.br ou mediante entrega física no setor de protocolo da Câmara, situado na rua Visconde do Rio Branco, nº 122, no Centro do município.
A seleção contemplará oportunidades voltadas a profissionais com formação de ensino médio e superior, fortalecendo o quadro administrativo do Legislativo municipal.
