O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos acumula penas que totalizam 50 anos, 10 meses e dois dias de reclusão no estado baiano, após ser sentenciado em quatro ações penais distintas. O oficial, que está detido preventivamente desde janeiro de 2025, responde por crimes como corrupção passiva e peculato, caracterizados pelo desvio de funções públicas em troca de benefícios financeiros.
As quatro sentenças judiciais As decisões foram expedidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, detalhando uma série de episódios em que a estrutura da corporação foi utilizada para fins particulares. O primeiro julgamento ocorreu em maio de 2025, resultando em seis anos, dois meses e oito dias de prisão por corrupção passiva, após interferência na liberação irregular de uma motocicleta apreendida.
Em setembro de 2025, o oficial recebeu uma nova pena de cinco anos, um mês e 27 dias de prisão, também fundamentada no crime de corrupção passiva. Já em junho de 2026, a terceira condenação impôs 21 anos, um mês e 27 dias de reclusão por corrupção passiva e peculato, decorrente do direcionamento de agentes e viaturas para proteger uma propriedade privada em Campo Verde, distrito de Santa Cruz Cabrália. A última setença, aplicada em outubro de 2026, acrescentou 18 anos e quatro meses à pena total.
Esquema de segurança particular As apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) demonstraram que o militar utilizava sua posição para beneficiar estabelecimentos comerciais.
No processo mais recente, a acusação apontou que o oficial recebeu mais de R$ 100 mil por meio de transferências bancárias para destinar policiamento e viaturas à proteção de uma barraca de praia em Coroa Vermelha, além de repassar dados antecipados sobre fiscalizações na região.
Entenda os crimes imputados A legislação brasileira define a corrupção passiva como a conduta de um agente público que solicita, aceita promessa ou recebe vantagem indevida em razão da sua função.
Por sua vez, o peculato consiste na apropriação ou desvio de dinheiro, valores ou bens públicos por parte do funcionário que deles tem a posse em virtude do cargo, configurando o uso da máquina estatal para atendimento de interesses particulares.
