A trajetória até a aprovação em um concurso para a magistratura exige dedicação extrema, mas a história de Rosilene Santana vai muito além dos livros de direito. Nascida em uma comunidade rural na Bahia, ela precisou enfrentar a fome, o trabalho infantil e a escassez de recursos básicos antes de assumir o cargo no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) em 2023.
Origens humildes e o início precoce no campo
Natural de Pajeú, povoado situado na zona rural de Oliveira dos Brejinhos, no oeste baiano, Rosilene veio ao mundo em um parto domiciliar conduzido por uma parteira. Filha de agricultores e segunda de um total de sete irmãos, cresceu em um ambiente desprovido de saneamento básico e eletricidade, cuja sobrevivência dependia estritamente da agricultura familiar.
Aos 6 anos de idade, a rotina já era de trabalho pesado ao lado de uma das irmãs, auxiliando o pai nas atividades agrícolas locais. “Começamos a trabalhar muito pequenas, puxando boi e cavalo para arar a terra, porque não tinham condições de usar trator. Meu pai vinha atrás empurrando o arado e a gente ia na frente conduzindo os animais”, relembrou em entrevista ao g1.
A infância marcada pela escassez e o apelido profético
Apesar das jornadas exaustivas sob o sol forte, a menina cultivava o hábito de mediar os conflitos familiares. Esse comportamento rendeu-lhe o apelido afetuoso que moldaria seu futuro. ”Eu sempre tive um senso de querer saber quem estava certo, quem estava errado nas coisas. E eu me lembro que, ainda muito pequena, os meus pais começaram a dizer que eu era a juíza da casa, que eu me comportava como se fosse uma juíza. E eu, com aquela idade, não tinha a menor ideia do que era ser juíza, mas eles repetiam tanto aquilo que me fizeram colocar a ideia na cabeça”.
O acesso à educação foi igualmente turbulento. Devido à ausência de docentes na região, ficou um ano sem frequentar a escola. Aos 9 anos, mudou-se para a área urbana do município junto com a irmã para dar continuidade aos estudos. Após residir brevemente com uma tia, as duas passaram a morar sozinhas aos 10 e 11 anos em uma cozinha cedida, dormindo juntas em um único colchão no chão e recorrendo por vezes a restos de ossos de açougue para amenizar a fome.
A situação financeira melhorou ligeiramente quando começaram a trabalhar como babás, recebendo pequenos valores. Com a exigência de uniforme escolar completo, o pai só conseguiu adquirir um único par de calçados, obrigando as irmãs a se revezarem no uso do sapato para conseguir frequentar as aulas em turnos distintos.
Mudança para o Espírito Santo e a busca por qualificação
Posteriormente, as irmãs transferiram-se para Colatina (ES). Diante da perda do prazo de matrícula regular, Rosilene concluiu o ensino médio em apenas três meses por meio de supletivo, percorrendo diariamente sete quilômetros a pé até a instituição de ensino. Após trabalhar como empregada doméstica e precisar abandonar a ocupação para priorizar os estudos, ela percebeu a necessidade de obter uma profissão técnica.
”Naquele momento, eu pensei: bom, eu acho que eu preciso dar um passo atrás, eu preciso ter uma profissão para eu conseguir um trabalho que vai me dar a condição de pagar minha faculdade, porque já era o final de 2004, eu tinha terminado o ensino médio e não conseguia nada. Falei: ‘eu preciso ter uma profissão'”.
Ela ingressou no Cefet — atual Ifes — no curso de Edificações após pagar aulas particulares com metade de seu salário. Formada, foi contratada por uma mineradora com remuneração de R$ 750 e, em seguida, obteve uma bolsa de 50% para cursar a sonhada faculdade de direito, conciliando a jornada de trabalho integral com as aulas noturnas.
Superação acadêmica e a preparação para a magistratura
A dedicação aos estudos era rigorosa para compensar as defasagens da formação básica. “Tendo plena consciência da minha deficiência do ensino fundamental e médio, eu sabia que estava muito atrás dos colegas, então chegava da faculdade, estudava, reforçava o conteúdo. Eu coloquei para mim uma meta de estudar até 1 hora da manhã”.
Ainda no nono semestre da graduação, foi aprovada de primeira no exame da OAB. Mais tarde, ingressou na Escola da Magistratura em Vitória e dedicou cinco anos a uma intensa rotina de concursos públicos, prestando mais de 14 seleções para o cargo de juíza. O período foi marcado pelo falecimento da mãe em 2018, vítima de um aneurisma, episódio que a magistrada relembra com profunda dor por não ter conseguido se despedir a tempo.
“Foi muito difícil porque eu fiquei me culpando, não pelo que aconteceu com ela, mas por não ter estado lá. Era como se eu estivesse colocando o meu desejo à frente de qualquer coisa”, desabafou.
Aprovação e reflexões sobre os desafios femininos
Mesmo diante das incertezas geradas pela pandemia de Covid-19 em 2020, Rosilene seguiu focada até obter a aprovação na prova oral do concurso do Tribunal de Justiça do Acre, culminando na posse realizada em 8 de dezembro de 2023.
Hoje, a juíza também pontua os obstáculos adicionais enfrentados pelas mulheres na preparação para concursos e na conciliação com a maternidade. “Para a mulher, é muito mais difícil por vários fatores, a começar pela questão da fertilidade. Se você quer ser mãe, precisa escolher o que vai priorizar: a carreira ou o sonho de ter filhos, correndo o risco de não conseguir depois. A maioria das pessoas que estudam para concurso não tem R$ 30 mil ou R$ 35 mil para fazer congelamento de óvulos ou reprodução assistida. Você vai na sorte”.
Além disso, destacou a disparidade de gênero na rotina de estudos. ”Os colegas homens estudam com suas famílias formadas, com filhos pequenos. Por quê? Porque quem ficava com a criança para viajar, para fazer prova, não era ele. Não era ele que tinha que viajar com a criança, né? Não era ele que tinha que estudar com a criança no colo, amamentando, tendo que parar para amamentar, trocar… era a mãe”.
Mesmo após alcançar o cargo almejado desde a infância, a magistrada continua investindo na formação acadêmica e atualmente cursa mestrado em Brasília, reafirmando o impacto transformador da educação. “Hoje a juventude está muito empolgada com redes sociais, vendo pessoas viralizarem e ficarem ricas com um ‘vídeozinho’. Gente, isso é exceção. Pode não parecer, mas isso é exceção. A educação, por mais difícil que seja o caminho, ainda é a maneira mais viável e palpável de modificar nossa realidade”.
