A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo coletivo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil colaboradores desligados pelas Casas Bahia, varejista que enfrenta um processo de recuperação judicial iniciado em agosto deste ano.
Detalhes das compensações financeiras
A pactuação foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolveu a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Ficou definido que cada profissional dispensado receberá a quantia de R$ 7,5 mil.
Além dessa compensação, o pacote de pagamentos inclui a quitação do aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, bem como o acerto de comissões, premiações e demais compensações a que os funcionários tinham direito antes do desligamento. O pacto possui abrangência nacional e contempla exclusivamente os empregados que constavam em uma relação entregue pela companhia à Justiça.
Novas regras para prevenção de demissões
O documento homologado também institui diretrizes rígidas para coibir novas dispensas coletivas pela rede varejista. Pelo texto, qualquer plano de desligamento em massa precisará ser comunicado de forma antecipada ao sindicato da categoria, respeitando o limite de 72 horas. Caso a determinação seja violada, a empresa sofrerá uma multa estipulada em R$ 1 mil por funcionário afetado.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.
Crise financeira e impacto na rede
No mês de agosto, a companhia tornou público o seu quadro de instabilidade econômica e protocolou formalmente o pedido de recuperação judicial nos tribunais. Como reflexo dessa crise, aproximadamente 298 filiais foram encerradas pelo país, acumulando um passivo financeiro que atingiu a marca de R$ 17 bilhões.
