O Procon-BA identificou 370 ônibus parados nas garagens das empresas OT Trans e Integra Plataforma, situadas na Avenida Barros Reis e em bairros do subúrbio de Salvador. A fiscalização constatou que pelo menos 75 coletivos foram impedidos de deixar os pátios, mesmo estando em plenas condições de operação para atender aos eleitores.
Fiscalização e medidas administrativas
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a retenção dos veículos desrespeita a legislação eleitoral, que exige a circulação da frota máxima para garantir o direito de voto da população. As concessionárias foram vistoriadas e o Procon confirmou que as apurações continuaram em outras garagens da capital baiana ao longo do dia.
Posição da prefeitura e ameaça de sanções
Nas redes sociais, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada por ela como propaganda irregular.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”.
Ainda no domingo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mauricio Kertzman Szporer, emitiu uma ordem para o restabelecimento imediato de 100% da frota. A determinação incluiu uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento pelo Município, pela Semob e pelas empresas, além de ordenar a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
Declaração do prefeito de Salvador
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) declarou que os coletivos de um dos consórcios operaram normalmente, mas que houve impasse na empresa Plataforma devido à insistência dos sindicalistas em circular com propaganda política.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou.
Atuação das Defensorias Públicas
Em nota conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública da Bahia (DPE) relatou que atuou para assegurar o acesso da população ao transporte público gratuito após receber inúmeras reclamações sobre a escassez de veículos durante o período da manhã.
“Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”.
O órgão estadual também informou que monitorou ocorrências semelhantes em municípios do interior, a exemplo de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
