O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu, neste domingo (25), um mandado de prisão em flagrante contra o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por crime eleitoral. A medida foi motivada pela redução drástica na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026, com pelo menos 75 veículos retidos nas garagens da capital baiana.
Decisão rigorosa do tribunal A ordem de prisão foi expedida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, após uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A coligação apontou que a capital operava com uma oferta inferior a 50% da frota habitual de dias úteis, mesmo com a determinação de gratuidade e de operação em capacidade máxima para o dia de votação.
A determinação judicial estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento por parte da prefeitura, da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e das empresas concessionárias. Além disso, a Polícia Civil foi autorizada a fiscalizar o cumprimento com o uso de drones, e a Polícia Federal acionada para apurar eventuais crimes eleitorais.
Alegações da prefeitura e sindicatos Como o secretário Pablo Souza encontra-se em Paris, na França, cumprindo agenda oficial a convite do governo francês, o mandado ainda não foi cumprido pela Polícia Federal. Em nota, a Semob informou que a prioridade era o deslocamento dos cidadãos e que a operação foi normalizada após diálogo com os sindicatos.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) justificou que houve resistência por parte de sindicalistas do consórcio Plataforma, que tentavam obrigar a saída dos coletivos com propaganda política. “Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, declarou o prefeito.
Fiscalização e atuação de órgãos de controle Enquanto o impasse ocorria nas garagens, o Procon-BA e a Defensoria Pública registraram diversas denúncias de passageiros sobre a escassez de transporte. Fiscais do Procon autuaram empresas após constatarem dezenas de veículos parados nos pátios, aptos para circular, mas retidos em desacordo com as normativas eleitorais.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE) também interveio no caso para cobrar providências do poder público municipal. “Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”, pontuou o órgão em nota oficial sobre a falta de coletivos em Salvador e em cidades do interior baiano.
