Um blusão do uniforme oficial da Polícia Militar da Bahia foi apreendido no último domingo (1º) enquanto era comercializado abertamente em uma feira livre situada no município de Camaçari, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A corporação foi acionada por meio de denúncias que apontavam a irregularidade no local.
Ação policial no 12º BPM
Diante da denúncia, equipes pertencentes ao 12º Batalhão (BPM) deslocaram-se até o endereço durante o período da manhã e comprovaram a veracidade dos fatos.
Em complemento à ocorrência, a Polícia Civil detalhou que a peça comercializada tratava-se de uma gandola — modelo específico de blusão militar — que ostentava uma insígnia oficial da corporação de segurança pública.
Encaminhamento à delegacia
Após a constatação do flagrante, o indivíduo responsável pela comercialização do vestuário, um homem de 53 anos, foi detido no local.
Tanto o suspeito quanto o material apreendido foram encaminhados diretamente para a 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari), onde ele prestou depoimento e foi liberado para responder ao processo em liberdade.
Legislação sobre fardamentos
Cabe destacar que a comercialização de uniformes, distintivos e insígnias oficiais pertencentes às Forças de Segurança é rigidamente controlada.
A prática só é permitida por meio de estabelecimentos devidamente credenciados pelos respectivos órgãos competentes, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.664/2012.
