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Feira de Santana terá fiscalização de ônibus no segundo turno após cobrança da DPU

Prefeitura de Feira prevê fiscalização no transporte no segundo turno após recomendação da Defensoria Pública da União

A administração municipal de Feira de Santana garantiu que vai implementar ações de monitoramento na frota de ônibus para assegurar a gratuidade do transporte público durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para o próximo domingo (25). A manifestação oficial foi enviada à Defensoria Pública da União (DPU) na última segunda-feira (19), após o órgão cobrar aprimoramentos no setor devido a problemas relatados na etapa anterior do pleito.

Cobrança motivada por falhas anteriores A intervenção do órgão federal ocorreu após a apuração de denúncias sobre sérios problemas de mobilidade no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Relatórios operacionais entregues pela própria gestão municipal revelaram que linhas de ônibus que atendem distritos e regiões do interior chegaram a registrar lacunas de três a quatro horas entre uma viagem e outra.

Medidas adotadas pela Secretaria de Mobilidade Diante da cobrança, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) detalhou que o plano para o domingo de votação envolverá vistorias presenciais nas empresas concessionárias, ajustes estratégicos nas rotas, alinhamento com a Justiça Eleitoral e a manutenção ativa do canal telefônico 156 para atendimento à população. Além disso, a pasta assegurou que a circulação de coletivos seguirá uma frequência equiparada à de dias úteis.

Prestação de contas pós-eleição Como parte dos compromissos assumidos com o órgão fiscalizador, a pasta municipal se comprometeu a entregar, até o dia 6 de novembro, um balanço operacional completo sobre a atuação no segundo turno. O material técnico precisará conter dados detalhados sobre a quantidade de veículos por linha em cada faixa horária, o total de viagens executadas, o volume de passageiros atendidos, o suporte específico voltado para a zona rural e eventuais ocorrências registradas ao longo do dia.

Recomendações detalhadas da DPU A atuação do órgão federal foi capitaneada pelo defensor público federal Erik Boson, que formalizou exigências como a garantia de gratuidade integral em todas as linhas — incluindo as áreas distritais — no intervalo das 5h às 20h30. O documento também pautou a necessidade de maior oferta de veículos para comunidades rurais e quilombolas, com possível uso de frotas escolares e oficiais, ampla divulgação de horários e atendimento adequado a pessoas com deficiência.

O defensor Erik Boson afirmou esperar que o município cumpra as recomendações e ofereça frota e horários compatíveis com os de um dia útil. Segundo ele, o descumprimento da frequência exigida pode, a depender das circunstâncias, configurar crime de responsabilidade.

O conjunto de ações tem o objetivo de evitar novos transtornos aos eleitores e garantir o direito constitucional ao voto, assegurando que o deslocamento até as seções eleitorais ocorra sem barreiras operacionais em todo o território municipal.

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